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Aos três meses de administração, Gean Loureiro avalia andamento de propostas

Separamos 26 propostas feitas pelo prefeito de Florianópolis no ano passado para saber o que será executado

Felipe Alves
Florianópolis
31/03/2017 às 22H05

Neste dia 1º de abril, Gean Loureiro (PMDB) completa o primeiro trimestre à frente da Prefeitura de Florianópolis. O Notícias do Dia separou 26 propostas concretas de diversas áreas apresentadas por Gean durante a campanha eleitoral para saber se, passados os três primeiros meses, será possível efetivar as promessas apresentadas em campanhas.

Gean tem pela frente mais 45 meses de governo, mas nesses primeiros teve que lidar com a delicada situação financeira do município, a greve de 38 dias dos servidores municipais e a primeira prova de fogo na Câmara de Vereadores – ao aprovar o pacote de projetos em fevereiro.

Outras polêmicas ainda envolveram a saída de dois secretários no início do governo – o vereador Vanderlei Farias, o Lela, e Tiago Silva, que voltou atrás – e a nomeação de uma candidata-laranja nas eleições 2016 para a superintendência da Floram.

Para Gean, a maior dificuldade neste período foi o quadro de calamidade financeira do município. “Temos que botar a cidade em dia, senão não recebo nenhum recurso federal. Para alguns setores, pode parecer que eu tive um desgaste diante do funcionalismo público, mas ou eu tomava essas medidas ou não pagava o salário deles a partir de setembro”, afirma.

De acordo com o prefeito, a dívida a curto prazo da prefeitura é de R$ 663 milhões – mais da metade do que é arrecadado em um ano. Para contornar a crise e estimular o desenvolvimento, Gean aposta forte nas parcerias público-privadas e na articulação com o governo federal em Brasília – onde vai a cada duas semanas – para tirar do papel projetos antigos da cidade e também propostas feitas durante a campanha.

“Já avançamos bastante. Meu maior desafio com as promessas é que ninguém sabia que a prefeitura estava nesse estado falimentar quando eu peguei. Tivemos que reduzir drasticamente os aluguéis, rediscutir contratos com fornecedores e devolver os carros alugados”, destaca.

Ex-vereador, deputado estadual, deputado federal e presidente da Fatma, Gean não esconde que dedicou sua trajetória política para estar no cargo em que ocupa hoje. “Eu não posso fraquejar agora diante das dificuldades, senão não estou preparado para ser prefeito”, alega.

AS PROPOSTAS DE CAMPANHA

SAÚDE

- Abertura da UPA do Continente

“O secretário municipal da Saúde se reuniu com a secretaria de Saúde do Estado e a prefeitura devolveu a unidade do governo anterior para o governo do Estado. Isso vai ser feito em parceria para atendimento da região metropolitana. O governo tem que entrar no processo. Estamos construindo essa participação para viabilizar o funcionamento. Na estrutura faltam ajustes por que o tempo deprecia algumas coisas”.

UPa Jardim Atlântico - Daniel Queiroz/ND
UPA Jardim Atlântico - Daniel Queiroz/ND

 

- Implantar o projeto Alô, Doutor

“Está em fase bem adiantada. Estamos ampliando o Alô, Doutor para o Alô, Saúde. Muito mais do que agendamento de consulta, vamos ter atendimentos por telefone, evitando o deslocamento das pessoas. O professor Paraná [secretário de saúde] pegou modelos que são realizados na Europa, nos Estados Unidos e Canadá desse tipo de atendimento que dá resultado satisfatório. Ele já fez também um convencimento do público interno de que isso é importante. Então, muito mais do que uma proposta de marketing de campanha, hoje está se transformando em um plano real de benefício à saúde. Nossa meta é até o final do semestre ter uma definição do formato do Alô, Saúde”.

EDUCAÇÃO

- Abrir pelo menos 2.500 vagas em creches

“Hoje temos 3.000 crianças na fila de espera. Como hoje estamos acima do limite legal, eu não consigo contratar profissionais para abrir novas creches, então estamos avaliando novos formatos. Já discuti com o Ministério Público e teremos uma audiência na Justiça. Estudamos novos formatos para conveniar com entidades que possam gerenciar estruturas da prefeitura para desonerar o município e ter condição de abrir mais vagas. Esse compromisso só vamos atender no decorrer de todo mandato”.

Creche Assis - /ND
Creche Assis - /ND


 

- Construir novas creches

“Hoje estão em construção oito creches, temos que ampliar ainda mais. Continuamos tocando as obras, sejam as financiadas pelo BID e outras pela prefeitura. A manutenção dessas creches é que estamos discutindo um novo formato. Essas oito devem atender 1.600 vagas”.

INFRAESTRUTURA

- Construção do elevado do Rio Tavares em 2017

“Estamos fazendo a continuidade da obra e continuamos avançando. Teve dificuldade com o financiamento e a SPU, mas já vencemos. Esse é um compromisso sagrado para a gente realizar. Temos uma expectativa de execução da obra para até março do ano que vem e a gente está tentando antecipar para ver se consegue entregar até o fim do ano. Aprovamos o projeto das PPPs para a desapropriação sem tirar dinheiro da prefeitura. Sobre a outorga, estamos intermediando para poder concretizar”.

Elevado do Rio Tavares, obras prefeitura_ Foto Flávio Tin_19122016 - 7148 - Flávio Tin/ND
Elevado do Rio Tavares, obras prefeitura_ Foto Flávio Tin_19122016 - 7148 - Flávio Tin/ND


  

- Revitalizar áreas históricas, em especial a área central e as antigas freguesias: Lagoa da Conceição, Ribeirão da Ilha e Santo Antônio de Lisboa

“Já propus ao Ministério do Turismo a revitalização da intendência do Ribeirão da Ilha para formar um centro de atendimento ao turista. Estamos trabalhando na reforma do Teatro da Ubro e na Casa da Memória. Estamos numa definição de diversas áreas que tenham patrimônio histórico nesses bairros tradicionais para buscar recursos para revitalização dessas áreas. É uma ação permanente de governo. No Largo da Alfândega, o projeto de revitalização já foi reformulado e estamos tentando recuperar com o governo federal um recurso que estava praticamente morto via Caixa Econômica para revitalizar a área”. 

- Desenvolver estudos visando construção da sede própria da prefeitura

“Está previsto esse estudo. A ideia é trabalhar com recursos privados para se construir e ver o formato de como a prefeitura vai utilizar. Se possível, queremos ter a definição este ano do local e do formato jurídico para sua realização. Com a sede, os aluguéis da prefeitura no centro de Florianópolis acabariam. Mesmo assim vamos ter na passarela do samba [Nego Quirido] o Centro Administrativo. Vai iniciar agora a reforma e queremos até metade do ano transferir para lá para diminuir custos”.

MOBILIDADE URBANA

- Implantar o Plano de Mobilidade Urbana

“Estamos fazendo estudos para encaminhar. O plano tem que ser debatido para ser construído, mas tem ações que já começam a ser colocados em prática através dos modais que estamos discutindo. Queremos nesse ano ter o plano encaminhado”.

Aterro baía Sul - Flávio Tin/ND
Aterro baía Sul - Flávio Tin/ND


 

- Implantar novas ciclovias

“Pedimos para Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento e Desenvolvimento Urbano fazer um estudo das rotas cicloviárias e também novas oportunidades de espaços para os ciclistas. Já estamos na fase de estudos da pista da Beira-Mar Norte aos domingos, que deve iniciar em abril. Mas estamos definindo rotas para ciclovias e tentando estabelecer parcerias e formatos para poder concretizar. Não temos meta específica, mas vamos fazer o máximo possível”. 

- Ampliar o número de corredores exclusivos ou preferenciais para transporte coletivo

“Isso é o Rapidão [BRTs], que já começamos este mês. Nossa ideia é realizar até 2019 todo o anel viário central e, a partir daí, ampliar para os troncos dos eixos norte, sul e continente”.

- Construir um bicicletário municipal

“Estamos definindo pontos específicos que possam dar segurança e condição de deixar as bicicletas, por que se não fizer isso você não estimula o uso. Estão sendo definidos os pontos e vai ser feito em parceria com a iniciativa privada”.

- Implantar estacionamento de carros e bicicletas junto aos terminais de integração

“Isso deve entrar como parte da estrutura das obras do anel viário. A ideia é poder ter deslocamento de algumas pessoas que possam ir de carro até esses locais e, a partir daí, utilizar o transporte coletiva, não se deslocando até o centro da cidade. Fazemos o levantamento dos terrenos da prefeitura para poder adequar e fazer essa modelagem”.

- Implantar projeto de bicicleta compartilhada

“Estamos fazendo um novo formato de edital, pois o último deu deserto [sem interessados]. É preciso ter um atrativo maior. Em qualquer parceria público-privada se não tiver algo que se tenha retorno, a empresa não se atrai”.

SEGURANÇA PÚBLICA

- Promover programas de rondas 24h

“Temos que aumentar o efetivo da Guarda Municipal. Estamos trabalhando de maneira integrada entre Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil e Polícia Federal e as ações acabam acontecendo em conjunto. A retirada dos ambulantes irregulares dos centros de Florianópolis e das praias teve sucesso por que foi uma ação integrada”.

TURISMO

- Ampliar a rede de postos de informações turísticas

“Estamos redefinindo aqueles que têm o efetivo atendimento. Estamos definindo que o Terminal Cidade Florianópolis possa ter o ponto de parada dos ônibus de turismo e uma central imediata para atendimento. Estamos definindo alguns CATs [Centro de Atendimento ao Turista] só para a temporada e outros permanentemente. O projeto da freguesia do Ribeirão é um deles”.

Apesar de algumas pancadas de chuva, o tempo não deve inviabilizar nem a praia e nem as festas de Carnaval - Flávio Tin/ND
Praias - Flávio Tin/ND


 

- Tocar o projeto da marina na Beira-mar Norte

“Estamos trabalhando para ter a aprovação na Câmara [do projeto de lei que permite a construção da marina]. O segundo passo é finalizar a documentação e autorização da SPU e já estamos encaminhando para o Tribunal de Contas o termo de referência do modelo do edital para poder ser implementado. Queremos fazer em etapas, dando prioridade primeiro ao parque para depois ter a marina propriamente dita. Obviamente tenho que vencer barreiras, como licenças ambientais. Acredito que conseguimos lançar o edital até o fim do primeiro semestre. Imagino que o licenciamento leve um ano. Então estamos imaginando iniciar a execução de obra no fim do ano que vem. Não vamos conseguir concluir toda obra no meu mandato, mas uma etapa queremos concluir”.

- Criar condições para escala de navios de cruzeiro em Florianópolis

“Foi tratado hoje [quinta-feira] com o ministro de Turismo. Apresentamos a ele o projeto para fazer a batimetria [nas baías Norte e Sul] que permite identificar tudo [como o local para desembarque de transatlânticos, por exemplo]. A MSC esteve esta semana aqui e a ideia é ampliar a atividade, por que eles estão passando e não parando em Florianópolis. A primeir ação para isso é a batimetria”.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

- Implantar o Plano Diretor

“Nosso prazo para enviar para a Câmara é até 31 de maio. Reativamos o Núcleo Gestor e estamos cumprindo os prazos. Não sei se vamos ter o melhor Plano Diretor, por que é uma lei especial que o prefeito cumpre os prazos. Obviamente que a decisão é do Núcleo Gestor e do Ipuf, mas a decisão final é da Câmara de Vereadores”.

Florianópolis - Daniel Queiroz/ND
Florianópolis - Daniel Queiroz/ND


 

- Não aumentar tributos

“Fizemos um pacote para a crise econômica, não aumentei uma única alíquota tributária e por sinal eu reduzi [no ITBI]. A população não suporta mais impostos. Optamos em não fazer [aumentar], continuamos com esse ideal e temos outras alternativas para arrecadar mais. Minha ideia é em todo nosso governo não aumentar alíquotas”.

- Criar o programa de abastecimento comunitário, com produtos do pescado e maricultura

“Já temos um estudo e trouxemos um técnico dessa área. Estamos trabalhando a agricultura urbana, que é uma nova tendência na cidade. Então esse incentivo à maricultura, com a implementação do SIM [Serviço de Inspeção Municipal], de maneira discutida e organizada, dará credibilidade ao setor. Já estamos com equipe formatando isso, obviamente que para chegar ao estágio que a gente se comprometeu ainda vão mais alguns meses. Durante esse ano já iniciamos o processo”.

- Implantar a Cidade Digital, com rede e fibra óptica, VOIP e internet comunitária

“Fizemos um levantamento de toda estrutura de fibra óptica na cidade, onde pode chegar e a capacidade de fazer um programa de acesso à internet gratuito. Hoje são pontos eventuais que temos na cidade. Estamos definindo isso através de parcerias público-privadas. Nesse ano começamos a trabalhar nisso. A nossa ideia é poder trabalhar inicialmente onde a fibra óptica já tem alcance”.

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

- Construir um abrigo municipal para mulheres vítimas de violência

“Já temos os centros de atendimento às mulheres vítimas de violência, mas estamos discutindo a formatação desse atendimento ampliado. Pode ser até a construção de um novo espaço ou uma forma conveniada com os que existem”.

- Construir centro para pessoas idosas

“Estamos discutindo com ONGs e buscando a formatação de um projeto disso, tanto físico quanto de acolhimento permanente. Estamos fazendo um levantamento das áreas públicas da prefeitura para identificar um local, buscar recursos e a forma de manutenção desse espaço”.

- Construir abrigo para crianças e adolescentes vítimas de violência

“Temos analisado todos os programas na área da assistência social, de baixa, média e alta complexidade. Já tive reunião com a juíza e os promotores que cuidam disso. Viemos trabalhando nas prioridades a serem efetivadas com base na limitação de recursos que a gente tem. Existe a república, que hoje não se tem em Florianópolis, e se quer se fazer, e estamos ampliando a capacidade de atendimento às crianças vítimas de violência”.

MEIO AMBIENTE

- Implantar sistema de alerta contra enchentes com a Defesa Civil

“Isso está sendo feito em parceria com a Defesa Civil do governo do Estado por meio do controle meteorológico deles. Uma coisa é a identificação do fenômeno climático, que estamos fazendo agora, e estamos discutindo um aplicativo que se estenda essa comunicação às pessoas. É preciso primeiro ter a base da informação fidedigna e depois estender à sociedade”.

- Um novo modelo para a Comcap sem a privatização

“Isso já está acontecendo, desonerando a prefeitura e buscando melhorar a viabilidade da Comcap. Além da limpeza urbana e do recolhimento de resíduo sólido urbano e reciclado, a Comcap já está cuidando de projetos de manutenção predial e dos abrigos de ônibus. Estamos discutindo internamente uma série de cortes para diminuir as despesas e a Comcap tem que a aumentar a receita. Entre as possibilidades, estamos fazendo estudos da questão do lixo hospitalar e do resíduo da construção civil. A Comcap tem estrutura, know how, pessoal qualificado, mas falta essa inovação de como trabalhar”. 

LINHA DO TEMPO

  • 1º de janeiro - O prefeito Gean Loureiro e o vice João Batista tomam posse na Alesc junto aos 23 vereadores da cidade.
  • 2 de janeiro - O prefeito anuncia seus primeiros secretários e também o combate aos supersalários de servidores da prefeitura com a exigência do cumprimento do teto salarial. O estouro nas contas do município com o pagamento acima do limite para 57 servidores, segundo a equipe de Gean, representa R$ 401 mil mensais aos cofres do município. Gean anuncia o contingenciamento de 30% de todo orçamento municipal para 2017.
  • 11 de janeiro - Durante o recesso da Câmara, Gean anuncia o pacote de 40 projetos para reduzir os custos do município. Entre as propostas estão a revogação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, a extinção da licença-prêmio, corte de outras gratificações, a alteração da alíquota da previdência, a unificação dos fundos, a criação do licenciamento simplificado para construções, entre outros. Gean também anunciou a fusão de secretarias, reduzindo de 21 para 14 o número de estruturas.
  • 16 de janeiro - Em assembleia votada pela categoria, os servidores municipais decretaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 17. A reivindicação era pela revogação do pacote de medidas enviado por Gean à Câmara. O prefeito considerou a greve ilegal.
  • 17 de janeiro - Com a paralisação dos servidores, unidades de saúde, creches de verão e assistência social foram afetados. A partir daí, começou a queda de braço entre prefeitura e servidores. Gean afirmava que não negociaria com os servidores em greve. O Sintrasem afirmava que o prefeito não tentou negociar antes da greve ser deflagrada. No mesmo dia, a prefeitura entrou na Justiça para declarar a greve ilegal.
  • 20 de janeiro - O Ministério Público Federal pediu a retirada de sete projetos do pacote enviado pelo prefeito. O principal argumento era de que as propostas tratavam sobre ocupação urbana e, segundo o MPF, “buscam alterar o Plano Diretor com regras mais permissivas”. O vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT), renunciou aos cargos de secretário de Cultura e superintendente da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação Franklin Cascaes por não concordar com medidas do prefeito contrárias aos interesses dos servidores públicos. Em 10 de fevereiro, o PDT oficializou o rompimento com a base aliada do prefeito Gean. Em nota o partido afirmou que houve descumprimento de compromissos assumidos durante a campanha e se posicionou contra as medidas que feriam os direitos dos servidores.
  • 24 de janeiro - O 1º dia de votações do pacote na Câmara de Vereadores foi marcado por confrontos entre os servidores e a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Em 12 horas de votação, dois projetos foram aprovados: a reforma administrativa e as leis do funcionalismo público.
  • 26 de janeiro - Nomeado a secretário das pastas de Defesa do Consumidor e de Segurança Pública, Tiago Silva anunciou a saída do governo após o prefeito vetar integralmente dois projetos de lei que haviam sido aprovados na Câmara e garantiam direitos às pessoas LGBT e combate à homofobia.
  • 28 de janeiro - O prefeito voltou atrás e sancionou as propostas de Tiago Silva, que decide retornar ao governo. Depois de quatro dias de trabalhos, os vereadores aprovaram 21 projetos dos 32 da pauta extraordinária. Seis foram retirados de pauta e cinco voltaram à votação em 30 de janeiro, sendo todos aprovados.
  • 31 de janeiro - A Justiça decreta a ilegalidade da greve dos servidores e determina a retomada dos servidores ao trabalho. Em 2 de fevereiro, a categoria decidiu manter a greve.
  • 8 de fevereiro - As aulas na rede municipal retornam, mas os funcionários das 36 escolas aderiram à greve. A prefeitura pede na Justiça a prisão das lideranças sindicais pelo não cumprimento das decisões judiciais.
  • 9 de fevereiro - Iracema Wolan, candidata nomeada pelo prefeito para a função de superintendente da Floram foi exonerada apenas um dia depois de receber o cargo. Candidata-laranja nas eleições 2016, Iracema é assistente social e não recebeu nenhum voto no ano passado, afirmando publicamente que sua candidatura visava completar os 30% exigidos pela lei eleitoral.
  • 23 de fevereiro - Após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça e 38 dias de greve, Sintrasem e prefeitura chegaram a um acordo que colocou fim à paralisação. O acordo manteve o Plano de Cargos, Carreira e Salários, as gratificações, mas encurtou a licença-prêmio.
  • 2 de março - O prefeito iniciou a renegociação de todos os contratos de aluguéis de secretarias da prefeitura e espera reduzir 70% dos contratos.
  • 6 de março - O prefeito voltou atrás e manteve como comissionadas as secretárias das escolas municipais. Com a aprovação da reforma administrativa, as 21 secretárias teriam função gratificada e seriam recontratadas por empresa terceirizada.
  • 15 de março - A prefeitura regulamenta a lei que permite parceria público-privada para desapropriações em obras de interesse público, que será utilizado para a conclusão da obra do elevado do Rio Tavares.
  • 21 de março - Prefeitura anuncia que cerca de 120 médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e dentistas que atuam na administração irão atuar nos centros de saúde da cidade.
  • 27 de março - Começam as obras do anel viário de Florianópolis com a construção de corredor exclusivo para BRTs na região da Trindade.

Perfil de Gean

  • 45 anos, natural de Florianópolis, formado em direito pela UFSC e em administração pela Univali. Tem mestrado em engenharia do conhecimento pela UFSC.
  • Eleito em 30 de outubro de 2016 para a prefeitura de Florianópolis com 50,26% dos votos, 1.153 a mais que a candidata Angela Amin (PP).
  • Ao Tribunal Superior Eleitoral declarou como bens um apartamento, um terreno, um carro, aplicações e poupança, no valor de R$ 536.744,97

Os 14 secretários

  • Administração – Everson Mendes
  • Assistência Social – Katherine Schreiner
  • Casa Civil – Filipe Mello
  • Continente – Edson Lemos
  • Cultura, Esporte e Juventude – Márcio Luiz Alves
  • Defesa do Consumidor – Thiago Silva
  • Educação – Maurício Pereira
  • Fazenda, Planejamento e Orçamento – Constâncio Alberto Salles Maciel
  • Infraestrutura – Luiz Américo Medeiros
  • Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Nelson Gomes Mattos Júnior
  • Saúde – Carlos Alberto Justus da Silva
  • Segurança Pública – Maryanne Mattos
  • Transporte e Mobilidade Urbana – Marcelo Silva
  • Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômica – Vinicius de Lucca Filho
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9 Comentários

  • Paguei a corrupção
    Jornal escolheu a figura certa para entrevistar no dia 1° de abril !!
    Frajola Sauro
    Gean safado, pau mandado do Dario, tanto PT como PMDB são igual, alias todos são iguais. Vamos construir portal por ai, acordar cedo, bater no peito, e vender o município para quem ajudou na campanha.....Tropa de picareta , mentirosos, corja de FPD..........Prisão já para Temer, Dilma, Lula, FHC, serra, Aécio, Renan, e quase todos os ministro e grande parte do congresso.......e por favor Fim do escritório da máfia STF.....
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