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Ambulantes "legais" fazem manifestação contra decisão da Prefeitura de Florianópolis

Vendedores de rua foram notificados pela Susp que não poderiam trabalhar nos espaços públicos a partir desta quinta-feira (17); associação quer mais tempo para negociar encaminhamento de ambulantes

Michael Gonçalves
Florianópolis
17/05/2018 às 15H28
Grupo partiu do camelódromo da Capital em direção à prefeitura pedindo respeito e liberdade para trabalhar com dignidade - Daniel Queiroz/ND
Grupo fez manifestação em frente à prefeitura nesta quinta-feira - Daniel Queiroz/ND


Os 83 ambulantes que trabalhavam legalizados e uniformizados desde julho de 2013, em função do decreto 11.864 publicado pelo ex-prefeito César Souza Júnior (PSD), foram notificados na quarta-feira (16) pela Susp (Superintendência de Serviços Públicos) para desocuparem os espaços públicos do Centro de Florianópolis a partir desta quinta-feira (17). Sem poder trabalhar, a Associação dos Ambulantes de Florianópolis realizou nesta quinta-feira uma manifestação em frente à prefeitura, na rua Tenente Silveira. Com cartazes e apitos, os vendedores de rua reivindicam mais tempo para comercializar as mercadorias estocadas e aguardam um encaminhamento de oportunidade de trabalho pelo poder público.

A mudança aconteceu porque a atual administração municipal, seguindo a orientação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), fez uma licitação para mudar o mix de produtos e seguir o princípio da igualdade entre os interessados. Assim, todos tiveram o mesmo direito de participar do processo.

O presidente da Associação dos Ambulantes, José Barbosa, o Chocolate, lembrou que os produtos vendidos têm nota fiscal e procedência. “Somos pipoqueiros, vendedores de pano de prato e de meias, por exemplo, mas não comercializamos itens falsificados, contrabandeados ou roubados. Muitos não estudaram e trabalham como ambulantes há décadas e, agora, estão sendo descartados pela prefeitura. Não conseguimos nem participar do processo de montar a licitação”, reclamou Chocolate.

Criada na roça, a ambulante Eloisa da Cunha, 62, trabalhou nas ruas da capital catarinense nos últimos 38 anos. Sem estudo, a única atividade que realizou durante a vida foi a venda de panos de prato na rua Conselheiro Mafra. Sem perspectiva, a mulher que sobrevivia com uma renda média de um salário mínimo deve virar recicladora.

“Vendendo pano de prato, a gente consegue ganhar de R$ 800 a R$ 1 mil por mês, porque tem dia que vendemos e outros não. Estou pensando que a solução será catar latinhas pela rua. O problema é que não tenho a mesma resistência física, porque já passei dos 60 anos. É lamentável a forma como estamos sendo tratados”, lamentou.

Chocolate defende a permanência dos ambulantes, porque os locais licitados são diferentes dos atualmente ocupados. Nesta tarde, os trabalhadores estão reunidos no MPSC para discutir a situação.

Prefeitura diz que lançará novo edital

O superintendente da Susp (Superintendência de Serviços Públicos), João da Luz, informou que o chamamento público foi realizado em 2017, por determinação do MPSC. Ele ainda afirmou que a prefeitura realizou reunião com CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) e comerciantes da região, para definir o mix de produtos que seria vendido pelo comércio de rua.

"O objetivo foi de não conflitar os produtos vendidos pelos ambulantes com as mercadorias expostas pelos comércios estabelecidos. Por isso, retiramos do edital o comércio de relógios, panos de pratos e meias, por exemplo", disse o superintendente.

Segundo Luz, os ambulantes assegurados pelo antigo decreto do ex-prefeito deveriam ter saído no dia 31 de dezembro, mas continuaram até este mês. Em função de uma nova determinação do MPSC, da promotora Juliana Padrão, os trabalhadores deveriam ter deixado os espaços públicos no fim de abril, mas a decisão foi prorrogada em virtude da greve dos servidores. Eles foram notificados para a desocupação a partir desta quinta-feira.

A previsão é que os novos ambulantes possam começar a trabalhar no prazo de 10 a 15 dias. No edital do ano passado foram ofertadas 340 vagas para o Centro e bairros de Florianópolis, mas nem todas foram preenchidas. "Depois de emitirmos os alvarás dos novos vendedores de rua, lançaremos um novo edital com novo mix de produtos, para que essas pessoas possam participar do processo licitatório. Hoje, só podemos encaminhar essas pessoas para os serviços do Igeof [Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis] ou para as secretarias de Assistência Social de Florianópolis ou do Estado", concluiu o superintendente.

Ambulantes com alvará que trabalham no Centro de Florianópolis realizaram um ato na manhã desta quinta - Daniel Queiroz/ND
Ambulantes foram notificados para desocuparem os espaços públicos do Centro de Florianópolis a partir desta quinta-feira - Daniel Queiroz/ND




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