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Agronegócio entra com ação no STF contra tabela de fretes

Argumento é de que a tabela de preços fere o princípio constitucional da livre concorrência

Folha de São Paulo
São Paulo
12/06/2018 às 19H02

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) entrou, nesta terça-feira (12), com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tabela de fretes publicada pelo governo federal na semana passada.

Agronegócio entra com ação no STF contra tabela de fretes - Antonio Costa/Fotos Públicas/Divulgação/ND
Agronegócio entra com ação no STF contra tabela de fretes - Antonio Costa/Fotos Públicas/Divulgação/ND


É a segunda ação do mesmo tipo. Em 8 de junho, a ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil) já entrou com um pedido para declarar inconstitucional a Medida Provisória 832, que instaura uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário.

Assim como a CNA, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras entidades estudam ingressar com ações contra o tabelamento. O argumento é de que a tabela de preços fere o princípio constitucional da livre concorrência.

Uma ação movida pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) na Justiça Federal de Brasília contra a medida do governo foi arquivada na última sexta-feira (8) devido a uma questão técnica.

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