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Aécio pede ao STF que adie decisão sobre prisão e que caso vá ao plenário

Ministro do STF Marco Aurélio, relator do caso, pretende julgar dois recursos na próxima terça-feira (20), na Primeira Turma do tribunal

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
16/06/2017 às 19H50
Aécio Neves - Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação/ND
Aécio Neves - Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação/ND


RUBENS VALENTE E REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio Neves no inquérito que o investiga por suspeitas de corrupção passiva e obstrução da Justiça, pediu nesta sexta-feira (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar o julgamento do novo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro do STF Marco Aurélio, relator do caso, pretende julgar dois recursos -um de Aécio e outro da Procuradoria-Geral da República- na próxima terça-feira (20) na Primeira Turma do tribunal.

O recurso de Aécio pede a revogação da medida que o afastou do mandato de senador. Já a PGR pediu novamente a prisão do tucano, negada no mês passado pelo ministro Edson Fachin sob a justificativa de que ele goza de imunidade parlamentar. Janot argumentou, no novo pedido de prisão, que Aécio, mesmo afastado, publicou em redes sociais uma foto de uma reunião política da qual participou, o que demonstraria que ele mantém sua influência e, consequentemente, poder para atrapalhar as investigações.

>> Pedido de prisão de Aécio é reforçado por Janot com foto de reunião postada no Facebook

Toron pediu agora a Marco Aurélio um prazo de dez dias para contestar os argumentos de Janot sobre a foto, um "fato novo" no processo sobre o qual a defesa ainda não se manifestou. Até lá, o defensor pede que o julgamento sobre o pedido de prisão não seja realizado.

"Como se vê, o il. PGR [Janot] atribuiu importância enorme ao 'post' feito pelo peticionário [Aécio] em rede social, a ponto de, frise-se, argumentar, com base nele, a insuficiência do afastamento do cargo de senador de Aécio Neves e a necessidade da decretação de sua prisão", afirma a defesa.

"Diante disso, requer-se seja concedido à defesa prazo de dez dias para que se manifeste acerca dos fatos novos trazidos pelo MPF, antes da submissão dos agravos para julgamento perante o colegiado."

"Questão polêmica"

A defesa de Aécio pediu também que o caso seja analisado pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma -da qual, além do relator, Marco Aurélio, fazem parte outros cinco ministros.

Toron justifica o pleito afirmando que prender um parlamentar é uma questão polêmica e relevante constitucionalmente, devido à questão da imunidade e da interferência de um Poder em outro.

"A gravidade do embate institucional recomenda [...] a afetação do julgamento dos referidos agravos ao Pleno dessa Excelsa Corte, diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume. Se na Constituição não há direitos absolutos, será o do Supremo Tribunal Federal o de relativizar limitações contra seus próprios poderes?", diz o advogado.

Ainda não há decisão do ministro Marco Aurélio sobre os pedidos feitos pela defesa de Aécio.

Na última terça (13), a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão da irmã de Aécio, Andréa Neves.

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