Publicidade
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 22º C

Ação civil pública pede urgência na retirada de comportas da maior bacia hidrográfica da Ilha

Reabertura do vão central de pontes na SC-402, principais acessos às praias do Norte da Ilha,é solução para salvar rio Ratones e afluentes

Edson Rosa
Florianópolis
Marco Santiago/ND
Comporta sob ponte do rio Ratones, na SC-402, foi construída entre 1950 e 1960


Seis décadas de degradação depois, pescadores e moradores da maior bacia hidrográfica de Florianópolis finalmente recebem uma boa notícia. Foi remetida ao MPF (Ministério Público Federal) a ação civil pública para retirada das comportas sob as pontes dos rios Ratones, Papaquara e canais do extinto DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento), na SC-402, área da Reserva Ecológica de Carijós e entorno.

Com pedido de antecipação da tutela, a ação assinada pelo defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz pretende, prioritariamente, garantir liminar para desobstrução emergencial do fluxo natural das marés e circulação da água do mar no manguezal acima da reserva, à direita das rodovias no sentido Sul/Norte. Para isso, será necessária a imediata retirada dos anteparos de concreto, inclusive o que está submerso desde a tentativa malograda de demolição por moradores de Ratones, na década de 1980. Os diques de concreto e ferro foram construídos entre 1950 e1960 sob três pontes nas rodovias que entrecortam rio e manguezal, a Noroeste da Ilha.

A ação da Defensoria Pública Federal cita o Estado, por meio do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária), e o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), órgão federal responsável pela gestão da reserva de Carijós. Também foi proposta a construção da terceira ponte na SC-402, principal acesso às praias de Jurerê, Daniela e Forte, para desobstrução do Poço das Pedras e desassoreamento do entorno.

Dragagem e curvas para desassorear

A ideia é recuperar o curso original e a sinuosidade do rio Ratones, mas laudo técnico do ICMBio sobre impactos ambientais negativos desta interferência deve ser rediscutido com Deinfra e MPF. Outra proposta emergencial prevista na revitalização daquele ecossistema é a dragagem de trechos assoreados, com previsão inicial para 4,5 quilômetros rio acima, na área fora da reserva. A ação não está baseada apenas nos danos ambientais à fauna e flora, mas, principalmente, aos reflexos sociais entre os pescadores da região. “É importante garantir a navegabilidade ao rio e devolver condições de sobrevivência às comunidades tradicionais”, diz o defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz.

Conforme depoimentos de pescadores, reforçados por estudos técnicos do ICMBio, as comportas impedem a subida de cardumes aos poções localizados rio acima, fora dos limites de Carijós, área liberado à pesca artesanal. “Os peixes adultos se concentram antes das pontes, na área protegida reserva, onde não podemos sequer navegar”, argumenta Orlando Silva, 54 anos, diretor da Associação dos Pescadores do Rio Ratones.

Terceira ponte está fora dos planos

Um dos principais itens da ação, a construção da terceira ponte na SC-402, no Km 2, para reabertura do Poço das Pedras e retomada do curso original do rio, está praticamente descartada. O crescente assoreamento, segundo laudo do ICMBio, causa acúmulo de até oito metros de sedimentos e concentração de toxinas naquele trecho.  

Mesmo sem a realização de estudos de impactos ambientais, na avaliação preliminar dos técnicos do órgão federal a dragagem para retirada dos sedimentos causaria danos mais graves ao ecossistema. “Trata-se de obra de difícil execução, e não nos interessa danificar ainda mais fauna e flora”, argumenta o defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz.

O diretor de obras civis do Deinfra, engenheiro Luiz Antônio Vieira informou que a consultoria de licitações elabora edital de concorrência para contratação de projeto para retirada das comportas dos rios Ratones e Papaquara, na SC-402. A previsão de custo, conforme termo de referência, é de R$ 300 mil, mas não há projeto, nem prazo para execução da obra.

Também não foi definido prazo para início da dragagem para desassoreamento de trecho específico de 4,5 quilômetros do rio Ratones, da ponte em direção à montante, na área de entorno da reserva de Carijós. “O Estado admite o problema, sabe o que precisa ser feito para corrigir, mas não encaminha solução”, lamenta.

PROPOSTA INICIAL
Ações para salvar rio

- Dragagens e desassoreamento da bacia hidrográfica formada pelo Ratones e afluentes.

- Construção de ponte no Km 2,2 da SC-402 para reabertura do Poço das Pedras e retificação do leito original.

- Retirada das ruínas das comportas sob as pontes das SCs 401 e 402, inclusive os blocos de concreto submersos.

 Fonte: Defensoria Pública da União

Degradação humana

1949/1950
Abertura dos canais pelo extinto DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) para redução da sinuosidade e novo traçado do leito do Ratones e escoamento dos afluentes Papaquara e Palha.

1960
Construção de comportas sob as pontes sobre os canais na SC-402, para controlar o fluxo das marés, impedir a chegada de água salgada e viabilizar agricultura e pecuária nas áreas de várzea.

- 1938

Extensão: 16,34 km

Profundidade média: dois metros

Profundidade máxima: de seis a oito metros nos poços junto às curvas

Largura: 15 metros

- 1978

Extensão: 12,46 km

Profundidade média: um metro

Profundidade máxima: dois a três metros no entorno das comportas

Largura: 20 metros

- Afluentes/bacia
Veríssimo, Papaquara, Palha, Costa, Vargem Pequena, Matheus, Jorge, Gallego, Mafra, Piçarras e Ribeirão.

Extensão total: 61 km²

Comunidades do entorno
Ratones, Barra do Sambaqui, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Vargem Grande, Vargem do Bom Jesus, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Jurerê e Daniela.

Fonte: Diagnóstico das Bacias Hidrográficas de Florianópolis/Associação Brotar e Crescer

 

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade