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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Funcionários públicos estaduais vão ficar sem bônus de Natal neste ano

No ano passado, benefício pago pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público somou R$ 45,6 milhões

Felipe Alves
Florianópolis

Além de pagar o 13º salário aos servidores, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina adotaram como prática o repasse de abono extra no fim de ano: o chamado bônus de Natal. Somente no ano passado, R$ 45,6 milhões foram destinados a esta finalidade. Em 2015, para contenção de gastos, a Alesc, o TCE-SC e o MP-SC já decidiram não pagar a bonificação aos servidores. O TJ-SC ainda não definiu se concederá o benefício.

Arte/ND


Os recursos do bônus de Natal têm origem no duodécimo, repasse feito anualmente pelo Executivo, previsto na Lei Orçamentária.

Para que a gratificação possa ser paga aos servidores, cada poder ou órgão deve encaminhar à Alesc, todos os anos, um projeto de lei complementar, que deve ser aprovado pelos deputados.

Até o momento, nenhum projeto foi encaminhado ao Legislativo, que encerra suas atividades no dia 18.

Para o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), a decisão de não pagamento segue a coerência, por causa do momento pelo qual passa o país.

“Para ficar afinado com as dificuldades que passa o nosso país e o governo como um todo. É um respeito às demais categorias que não vão receber, pois não é justo os poderes terem essa diferenciação”, justificou.

Segundo Merisio, no caso da Assembleia, os R$ 100 milhões do duodécimo que sobraram neste ano não serão devolvidos ao governo, para que se possa consolidar uma reserva ao Legislativo.

Único poder que ainda não decidiu se pagará a gratificação, no Tribunal de Justiça o assunto é “tratado no âmbito interno, e ainda não tem definição por parte da administração do Poder Judiciário”, de acordo com a assessoria de imprensa.

O TJ-SC passa por um período de transição. Nesta quarta-feira, o novo presidente será eleito.

No ano passado, 11.410 servidores receberam o bônus. Em média R$ 4.000 foram destinados a cada funcionário, gerando uma despesa de R$ 45,6 milhões no total. Em 2013, foram R$ 40 milhões.

Este ano, caso os órgãos decidissem pagar o benefício (considerando a manutenção dos R$ 4.000 por servidor), 11.293 receberiam o dinheiro, o que geraria uma despesa de R$ 45,1 milhões aos quatro poderes e órgãos.

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