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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Tribunal de Contas suspende repasse e Jogos Abertos correm o risco de não serem realizados

Entidade não quer que repasse da SOL seja feita para entidade privada responsável pela organização dos JASC

Daniel Silva
Florianópolis

A 55ª edição dos JASC (Jogos Abertos de Santa Catarina), programada para novembros nos municípios de Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna, pode não ocorrer por falta de repasse. A verba de R$ 1,8 milhão que seria destinada para a organização do evento, e inclusive assinada no último dia 11, na SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) de Joaçaba, está sob a mira do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina).

No processo 15/00470888, a relatora Sabrina Nunes Iocken questiona a cessão dos recursos pela SOL (Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte) à Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense, responsável pela realização da competição, por meio de convênio com a SDR.

Divulgação/Facebook JASC 2015
Assinatura do convênio foi assinado no último dia 11, na SDR de Joaçaba


A decisão da suspensão do repasse, tomada no mesmo dia 11, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14). Segundo o documento, assinado pela auditora, o contrato de apoio financeiro fere a legislação vigente, pois contém despesas não passíveis de serem incluídas, como investimento em instalações privadas. "O evento faz parte do calendário da Fesporte há dezenas de anos, não cabendo repassar a uma entidade privada a sua execução, em cumprimento às competências da própria Fundação", despachou.

O presidente da Fesporte, Osvaldo Juncklaus, disse ter sido pego de surpresa, mas acredita no bom senso para a resolução do caso. O dirigente também classificou a medida cautelar como "um exagero". "(O convênio) É um mecanismo que o sistema permite. O parecer não é do colegiado, é um entendimento único. Estamos tranquilos e vamos buscar uma reconsideração. Ela entende que os recursos não podem ser usados em entidades privadas, mas tem uma contrapartida. O Clube 10 de Maio, em Joaçaba, por exemplo, onde serão as competições de tênis e natação, existe uma cláusula no contrato para a cessão por três anos desses espaços à comunidade", afirmou.

O diretor da DCE (Diretoria de Controle da Administração Estadual), Névelis Scheffer Simão, explica que o problema neste caso é a ausência de licitação. No contrato de repasse, segundo ele, prevê reformas em escola público, serviços de terraplanagem, que só poderiam ser contratados por meio de processo licitatório. "O Tribunal está questionando o gasto do dinheiro público com fuga do processo licitatório. A principal questão é essa. Não se questiona a realização dos Jogos Abertos", disse.

SOL emite nota oficial

A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte se pronunciou no começo desta tarde sobre o caso. Confira a nota oficial abaixo:

"Sobre a recente medida do TCE/SC de suspensão dos JASC 2015, a SOL (Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte) informa que está empenhada, juntamente com o Governo, na revisão do parecer, para que a competição esportiva de maior relevância de Santa Catarina possa acontecer. Esclarecemos ainda que juridicamente não há nenhum impedimento para a transferência de recursos. A descentralização de recursos da SOL para a SDR é um procedimento previsto na legislação (que se baseia no decreto estadual nº 1309/2012). Dessa maneira, a SDR celebra um contrato de apoio financeiro com a Associação dos Municípios do Meio Oeste , da qual fazem parte os três municípios que irão promover a competição. Essa modalidade de transferência tem o intuito de dar mais agilidade ao processo.  

Os JASC estão em sua 55ª edição e devem reunir cerca de cinco mil atletas de todas regiões de Santa Catarina. A transferência de recursos para a SDR será necessária para melhorias no parque desportivo, visando atender todas as 26 modalidades. Reafirmamos, dessa forma, nosso compromisso na resolução dessa questão de maneira a não prejudicar o calendário esportivo do estado e os atletas que se preparam ao longo do ano para participar da maior competição esportiva de nosso estado".

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