Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
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Município emprega 13% do orçamento para gestão do lixo

Florianópolis parou no tempo

Município emprega 13% do orçamento para gestão do lixo

A situação da cidade que tem como principal cartão de visitas o meio ambiente cercado pela exuberância de suas praias é ainda mais urgente se analisarmos as perspectivas para ampliação dos serviços de coleta e a modernização do sistema. As previsões mais otimistas —que incluem recuperação financeira da Comcap, instalação de centrais de triagem e mecanização da coleta— só deverão começar a serem implantadas num prazo mínimo de dois anos.

“Florianópolis está ficando atrasada. A cidade é baseada no turismo e tem condições de reverter esse quadro, que poderia até ser feito pela Comcap, mas falta vontade política para isso. O lixo é um dos problemas mais históricos de Florianópolis. Mesmo a coleta seletiva tendo grande abrangência, reciclamos pouco. Existe um grande gasto, mas não se tem efetividade”, aponta Diego Campos, pesquisador na área de administração sobre gerenciamento de resíduos em Florianópolis.

Campos afirma que o sucesso, ou o fracasso, de uma cidade no tratamento de seus resíduos não depende exclusivamente de um único setor ou de uma empresa, mas sim dos vários atores que estão envolvidos no processo de consumo, descarte, gerenciamento e destino final.

“A grande dificuldade é a articulação desses atores. O fato é que devemos consumir menos e reciclar mais. Não é só responsabilizar a indústria ou a empresa de coleta, essa é uma mudança que passa por todo o sistema”, aponta. “Mesmo assim vemos que existem poucas campanhas de conscientização, as pessoas não conhecem esse caminho do lixo, e acabam não se importando. Lixo é dinheiro, é fonte de renda, e precisa ser tratado de maneira que proporcione desenvolvimento econômico, social e ainda ser ambientalmente responsável. As prefeituras pensam apenas o lado econômico do lixo”, emenda.

Exemplo disso é que o município ainda não copnseguiu implantar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, uma das exigências da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Mais distante ainda são as tratativas com os municípios da região para se pensar em solução integrada para os municípios da Grande Florianópolis:

“A situação é que estão colocando a Comcap no buraco e ninguém faz nada para tirar a empresa de lá, muito pelo contrário”, afirma Sara Meireles, pesquisadora e engenheira sanitarista da Ufsc (Universidade Federal de Santa Catarina). “O PNRS incentiva a formação de consórcios para elaboração dos planos municipais e regionais. Se os municípios formarem consórcios isso também se reflete nas associações de catadores que terão poder de venda muito maior.”. Segundo a engenheira, a falta de investimentos torna a gestão dos resíduos mais cara para o município, além de não contribuir para destinação adequada.

Sara compara a prestação do serviço em Florianópolis com de outras cidades e aponta soluções relativamente simples que poderiam reduzir, principalmente, custos. “O município deveria implantar coletores maiores para grandes geradores, ao invés das lixeiras que demandam do trabalho de garis, pois isso é um dos fatores que encarecem o serviço. A coleta e o transporte de resíduos chegam a representar 70% dos custos no nosso sistema. A Comcap até tem projeto para isso, mas não tem dinheiro”, afirma.

Em Florianópolis, a única solução semelhante aos aponmtamentos de Sara são os coletores de 240 litros, que demandam de garis para fazer o recolhimento. “Atualmente já existem coletores de mil litros e em algumas cidades de até 3,2 mil litros”, diz a pesquisadora, e cita como exemplos as cidades de Chapecó, São Paulo e Porto Alegre. Sara destaca que os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) instalados pela Comcap representam avanço, sobretudo, na coleta de vidros, um dos gargalos da reciclagem em todo o país, mas reforça que ainda há muito a ser feito.

Para o pesquisador Diego Campos, uma das alternativas para virada no sistema de gestão dos resíduos na cidade e no país precisa vir através de soluções criativas que sejam capazes de sensibilizar todos os envolvidos nessa cadeia, desde a produção até o descarte. “Isso poderia vir através da criação de um ‘cartão verde’, que pudesse dar algum benefício para quem separa corretamente o lixo. O município também não pode só reclamar que as pessoas não separam”, argumenta Campos.

Morros, praias e sistema defasado encarecem custos

No ano passado, as despesas do município com coleta e destino final somaram R$ 93 milhões, sendo R$ 68 milhões operados pela Comcap, nas coletas seletiva e convencional, e R$ 25 milhões pela Proactiva, no transporte e destinação final. Outros 65 milhões foram empregados na limpeza urbana, que inclui limpeza de vias, logradouros, eventos e orla (varrição, capinação, raspagem, roçagem, lavação, limpeza de canais e praias).

A geografia particular de Florianópolis, que inclui praias, morros e até comunidades em áreas críticas e retiradas, como na Costa da Lagoa, segundo a diretoria da Comcap, são fatores que colaboram com a elevação dos custos de coleta e limpeza urbana. Por ano, a Comcap recolhe 15 mil toneladas de resíduos em áreas críticas, muitas delas com acessos apenas por escadarias e vielas estreitas onde o caminhão não consegue chegar. Além disso, Marius Bagnatti destaca o alto custo da companhia com horas-extras que poderiam ser reduzidas com a modernização do sistema.

A companhia tem projetos para implantação de pelo menos duas estações de transbordos (Continente, Norte e Sul da Ilha), que reduziriam, principalmente, os custos com horas-extras e combustível. No modelo atual, as coletas em todas as regiões da cidade são encaminhadas para a estação de transbordo do Itacorubi, onde é feita a transferência dos caminhões coletores para as carretas com capacidade de 25 toneladas que levam o material para o aterro sanitário.

Com as estações de transbordo mais próximas, a equipes de coleta ficariam restritas a região de abrangência e funcionários não precisariam ficar esperando o trajeto dos caminhões até o Itacorubi. Situação que é agravada durante a temporada, quando os caminhões chegam a ficar horas no transito para fazer este trajeto.

“Temos um projeto para implantação de uma estação de transbordo em Canasvieiras, numa área de 135 mil metros que pertence ao Sapiens Park, nós estamos tentando a desapropriação desta área, que ainda está em negociação”, afirma Bagnatti.

A implantação dos três novos centros de transferências custaria aproximadamente R$ 11,9 milhões à Comcap, o que representa cerca de 10% do orçamento anual da empresa.

“Florianópolis é a capital que mais cresce no sul do país. A população tem aumentando à razão de 2,5% ao ano. Ainda assim, a produção de resíduos cresce três vezes mais, na base de 6% ao ano. Com alto poder de consumo e a maior orla balneável, a conta da limpeza urbana é item relevante do orçamento da cidade que, por sorte, depois de mal fadada experiência de terceirização dos serviços de coleta de lixo, mantém uma concessionária pública há quase 45 anos”, afirma Marius Bagnatti, presidente da Comcap.

Bagnatti diz que a companhia não pode ser responsabilizada sozinha pelas deficiências e o endividamento, apontando que historicamente o município não tem cumprido com os repasses necessários para custeio e investimentos na empresa. “Os valores deveriam vir de acordo com os compromissos financeiros da empresa. Não tem como prestar serviço de qualidade se os valores não chegam”, afirma Bagnatti. Nos último quatro anos, o déficti da Comcap —valores do orçamento que não foram repassados pelo município— chega a R$ 90 milhões.

xxx - Eduardo Valente
Coletas de toda a cidade são levadas para estação de transbordo do Itacorubi, de onde seguem apara o aterro de Biguaçu - Eduardo Valente

*Leia mais em  "Crise do lixo passa pela gestão da comcap

Mudança na Comcap depende de consulta popular

A alteração à Lei Orgânica promovida pela Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2012 determina que qualquer mudança no regime de gestão da Comcap só poderá ser feita mediante aprovação da população, por meio de referendo específico para o tema.

Regida pela legislação das S/As, no ano 2000 a Comcap deixou de faturar os serviços prestados ao município, se tornando uma empresa estatal dependente de economia mista, com status de secretaria e orçamento definido pelo Executivo. Qualquer mudança no regimento da empresa passaria pela criação de legislação específica.

A concessão do serviço de coleta e transporte dos resíduos em Florianópolis à terceiros, como propõem setores da cidade, pode ocorrer de diversas formas, seguindo outros exemplos, como é o caso de Jaraguá do Sul, Joinville ou Curitiba, que abriu licitação de 15 anos para prestação do serviçopor meio de uma parceria público privada .

Para Ivan Tonon, mestre em administração pela UFSC, é preciso diferenciar política pública de serviço público. “A primeira é mais ampla e define as diretrizes e prioridades da sociedade, já o segundo trata da exe - cução de uma política pública e deve ser analisado conforme o nível de im - portância definido”, explica.

O especialista elerta que “a coleta, separação do lixo e limpeza pública não podem ser vistas meramente como serviços públicos, elas estão imersas em questões que envolvem saúde pública, geração de renda e sustentabilidade, entre outras. Perder isso de vista pode ter consequências muito prejudiciais a longo prazo”, diz Tonon.

Em São Paulo, as duas empresas que fazem a coleta de lixo são remuneradas pela eficácia do serviço. Conforme número de reclamações, critérios de atendimento, fiscalização da prefeitura, entre outros, elas têm uma redução de até 20% no pagamento. O modelo é semelhante ao de Barcelona, na Espanha, onde as empresas atuam em setores específicos da cidade com contratos curtos.

Florianópolis consegue reciclar 7% do lixo - Bruno Ropelato
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