Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
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Empresa acumula R$ 200 milhões em dívidas e enfrenta dificuldades para modernizar sistema

Crise passa pela gestão da Comcap

Empresa acumula R$ 200 milhões em dívidas e
enfrenta dificuldades para modernizar sistema

No centro da gestão dos resíduos sólidos de Florianópolis está a Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), empresa de economia mista responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. Com dívidas acumuladas desde 1984 que ultrapassam R$ 200 milhões e uma folha de pagamento que beira 95% do orçamento anual, a companhia enfrenta uma das piores crises desde a sua criação, em 1976. Endividada, a empresa se vê incapaz de promover a modernização do sistema de gestão dos resíduos —como novas estações de transbordo, implantação da coleta mecanizada e ampliação das centrais de triagem para reciclados—, o que poderia reduzir custos e melhorar os índices de aproveitamento dos resíduos.

Com 1.562 funcionários, um dos maiores gargalos da empresa está na folha de pagamento, que gira em torno de R$ 10,9 milhões por mês. Se não bastasse, nos últimos quatro anos, o município deixou de repassar mais de R$ 90 milhões previstos para Comcap, agravando ainda mais a situação da companhia.

Na conta, pesariam, principalmente, os custos com horas-extras, que segundo o presidente da Comcap, Marius Bagnati, poderiam ser reduzidos com a modernização do sistema, e os trabalhos executados pela companhia que não são remunerados, como capina e roçagem em rodovias estaduais e federais, limpeza urbana em eventos públicos e privados, como também a coleta em imóveis em construção que ainda não pagam taxa de lixo.

Em 2015, o orçamento para a Comcap aprovado pela Câmara de Florianópolis era de R$ 160 milhões, no entanto, apenas R$ 112 milhões foram repassados. Deste total, a companhia conseguiu arrecadar pouco mais de R$ 30 milhões através da taxa do lixo. Os demais recursos repassados pelo município tiveram outras fontes de receitas. O valor cobrado em Florianópolis é de R$ 183 por anos para três vezes na semana e R$ 360 para coletas seis vezes por semana. Em Palhoça, a taxa de coleta é de R$ 373 por ano e em Curitiba R$ 233.

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No ano passado, a prefeitura lançou R$ 53,6 milhões em taxa de coleta e arrecadou apenas R$ 32 milhões, registrando 40% de inadimplência.  O alto índice de inadimplência dificulta o custeio e investimentos em novas tecnologias de coleta. É um problema fiscal que exige soluções legislativas e executivas e não apenas operacionais como tem sido atribuído à Comcap”, afirmou Bagnatti.

Com o contingenciamento no orçamento, a companhia alega não ter conseguido honrar com parcelamentos e deixou de depositar encargos trabalhistas já descontados dos funcionários, correndo o risco de a diretoria ser responsabilizada por apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal). Um dos refinanciamentos, de R$ 76 milhões firmado no ano 2000, que custava mensalmente 1,5% do orçamento da empresa, acabou suspenso no início de 2015 depois de três meses sem depósitos, abrindo caminho para pedido de execução judicial dos valores.

Na Câmara, a Comcap ainda espera contar com aprovação de dois projetos de lei que autorizam o refinanciamento de dívidas com o Fundo de garantia (R$ 4 milhões) e Funpresc (R$ 23 milhões).

Marius Bagnatti, que já presidiu a Comcap em pelo menos outras três administrações 1986-1988 (Andrino), 1993-1996 (Grando) e 2011-2012 (Dário) é categórico ao afirmar que “a dificuldade financeira vem sido alertada em todas as atas da empresa”, sugerindo que administrações passadas também tinham conhecimento da situação: “a solução para Comcap nós temos, todos com projetos, o que falta é dinheiro para esses investimentos.”.

Dois anos para sanear companhia

Com a missão de equilibrar as contas do município às vésperas de um novo pleito, o secretário André Bazzo, da Fazenda, empacota uma série de medidas com a promessa de recuperar a Comcap e equilibrar os custos da empresa no orçamento do município. Isto significa enxugamento da folha, revisão da taxa de lixo, mudança da cobrança para conta de água ou luz e, “quem sabe”, incluir a empresa num projeto de municipalização dos sistemas de água e esgoto. “Do jeito que está, levaríamos 24 meses para que a Comcap virasse uma empresa viável. Se o município encampasse água e saneamento, em um ano as contas da Comcap estariam sanadas”, assegurou Bazzo.

Para isso, o secretário promete já para novembro deste ano implantar o Plano de Demissão Voluntária —com expectativa de atingir 350 postos de trabalho e reduzir um quinto da folha de pagamento—, mudar o modelo de cobrança da taxa, de contar com que a Câmara de Vereadores aprove a revisão da cobrança pelos serviços.

O remédio do secretario para driblar os 40% de inadimplências no IPTU, que reflete diretamente na taxa do lixo, é mudar a cobrança para a conta de água ou luz e trocar a forma de cálculo da cobrança do cidadão. O secretário encampa a tese do presidente da companhia, Marius Bagnatti, de “a ideia é tornar mais justo o rateio entre os domicílios, basicamente incluindo critério de metragem no cálculo da taxa residencial, hoje fixado apenas sobre a frequência da coleta de três ou seis vezes por semana. E incluir critério de produção de resíduos no cálculo da taxa comercial, hoje baseada somente em metragem e frequência.”.

Em 2015, por exemplo, a Prefeitura lançou R$ 53,6 milhões em taxa de coleta e arrecadou apenas R$ 32 milhões, registrando 40% de inadimplência no carnê do IPTU.  “Nosso objetivo é subir a arrecadação para R$ 5 milhões por mês (R$ 60 milhões por anos)”, estima Bazzo. Segundo o secretário, entre março e maio deste ano o município ainda conseguiu reduzir a folha de pagamento líquida de R$ 5 milhões para R$ 4,150 milhões.

Segundo o secretário, o plano de demissão pretende atingir os funcionários que estão próximos de se aposentar, mas estará aberto para todos os servidores. “E será o município que terá o poder de escolha se o funcionário pode ou não aderir ao planos”, diz Bazzo.

Bazo sabe que vai enfrentar resistência dos trabalhadores, mas joga que as medidas são a aposta para manter a Comcap pública. “Não existe sindicato forte e empresa fraca. Não adianta procuramos culpados pela situação em que a Comcap se encontra. Todo mundo tem culpa nesse processo, todas as administrações e os empregados. Mas precisamos olhar para frente, para o futuro da empresa”, sentencia.

O secretário não conseguirá negociar os imóveis da companhia porque estão todos penhorados em diversos parcelamentos, mas promete levar a leilão caminhões e veículos velhos para fazer caixa.

Custo do sistema de resíduos de Florianópolis
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Sindicato defende empresa pública e com relevância social

Funcionário da Companhia de Melhoramentos da Capital e diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Município, o Sintrasem, Márcio Nascimento não mede o discurso ao insistir que a situação da Comcap depende apenas de vontade política. Para o sindicalista, o sucateamento da empresa só torna mais visível os planejamentos para a privatização, medida inaceitável para ele.

“O que a empresa precisa é de uma reorganização, ao invés de apenas demitir funcionários. O filé mignon do lixo está com a iniciativa privada, que é o transporte e o aterro. A Comcap teria condições plenas de fazer esse trabalho. Se a companhia assumisse o aterro, por exemplo, em um ano pagava o investimento”, afirma Nascimento.

“Não se investe em novas tecnologias, os caminhões que a prefeitura comprou recentemente não estão pagos, falta vontade política. A Comcap não faz apenas coleta, ela tem um papel social muito mais amplo para a cidade. O objetivo da empresa não é ter lucro, ela funciona como outra secretaria e tem que prestar o serviço ao cidadão”, emenda.

O sindicato ainda não foi oficialmente informado sobre o Plano de Demissão Voluntária, Mas segundo Márcio Nascimento, a medida prever reposição dos postos de trabalho, caso contrário, os reflexos serão sentidos com redução da oferta dos serviços.

“Porque a prefeitura tem deixado de repassar os valores do orçamento? Se o município não cumpre com o orçamento é claro que a empresa vai ficar com dívidas. Vejo isso como manobra para enfraquecer a Comcap e privatizar a empresa”, finaliza.

O diretor do Sintrasem compara o orçamento da empresa, que em 2015 foi de quais R$ 112 milhões, com o da Câmara de Vereadores. “O orçamento da Câmara, por exemplo, é de R$ 80 milhões ao ano. Se comparado, o serviço que a Comcap presta é muito mais importante”, disse.

Com 1.562 funcionários, um dos maiores gargalos da empresa está na folha de pagamento, que gira em torno de R$ 10,9 milhões por mês - Eduardo Valente - Eduardo valente
Com 1.562 funcionários, um dos maiores gargalos da empresa está na folha de pagamento, que gira em torno de R$ 10,9 milhões por mês - Eduardo Valente - Eduardo valente



A fatura que virou 200 milhões

Desde 1984 a Comcap acumula dívidas com os trabalhadores. Em 2000 se tornou estatal dependente

Entre 1976, quando foi criada, e o ano 2000, quando se tornou estatal dependente, a Comcap operou como prestadora de serviços ao município de Florianópolis. Durante este período, o município pagava mensalmente os valores faturados pela empresa, que estabelecia o valor para cada um dos serviços executados. No entanto, muitas dessas faturas não foram pagas, dando origem às primeiras dívidas da empresa com Previdência, Receita Federal e fornecedores.

No ano 2000, a Prefeitura de Florianópolis acumulava uma dívida de R$ 21,4 milhões em faturas que não haviam sido pagas à Companhia. Naquele ano, o então secretário de Finanças do Município e também presidente da Comcap, Nelson Madalena, rompeu o contrato de prestação de serviço e alterou o regime da companhia para estatal dependente, autorizando ainda a exclusão da dívida do saldo contábil da empresa passando para o caixa do município. A partir de então, o orçamento da Comcap passou a ser administrado pelo município, com orçamento definido como as demais secretarias de governo.

Mas a dívida de R$ 21,4 milhões não desapareceu como imaginaram os gestores da época. Fiscais da Receita Federal consideraram a manobra irregular e determinaram que os valores voltassem a fazer parte da contabilidade da empresa. “Os R$ 21 milhões da época, corrigidos, hoje representam os R$ 200 milhões que a empresa tem em dívidas. Se aquele valor fosse quitado na época, talvez hoje a empresa não estivesse nesta situação”, comenta Bagnatti.

Em 2001, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares a prestação de contas da Comcap do ano 2000. No recurso de reexame das contas, de 2012, o procurador do Ministério Público de Contas na época, Márcio de Sousa Rosa, observou a situação da empresa da seguinte maneira: “Considerando as informações dos autos, vislumbra-se que houve na Comcap ao longo de décadas uma sucessão de gestões administrativas falhas, enraizadas em inadequados procedimentos de administração”, argumenta no despacho que oportunizou nova manifestação da comcapnhia sobre a situação sua financeira.