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Reforma trabalhista: Sindicatos negociam para tentar se blindar contra regras

Convenções e acordos trazem cláusulas que preveem rever efeitos da reforma

Folhapress
São Paulo
13/11/2017 às 10H31

Antes mesmo de a reforma trabalhista entrar em vigor, sindicatos se movimentaram em negociações e acordos coletivos nos últimos meses na tentativa de barrar aspectos da nova legislação. Para sindicalistas, o jogo apenas começou e só será possível identificar um cenário mais firme a partir do primeiro semestre de 2018.
O fim da insegurança jurídica que os empregadores dizem esperar da reforma não deve chegar, segundo Ricardo Patah, presidente da UGT. “Vai passar por muitos estágios e questionamentos. Essa reforma vai ser judicializada com um tsunami de ações”, afirma Patah. 

Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostrou que 259 mesas de negociação de convenções e acordos coletivos realizados recentemente já trazem cláusulas que tratam expressamente da reforma trabalhista. A maior parte dessas cláusulas estabeleceu um compromisso entre empregadores e trabalhadores de retomar os processos de negociação nos próximos meses para debater os efeitos da reforma e discutir mudanças.

“Das 259 negociações, 176 previram que será possível voltar à mesa de negociação se houver interesse de uma das partes sobre itens que estiverem na nova legislação. Significa que essas empresas se compromissaram a não sair aplicando a nova lei sem uma negociação”, afirma Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese. “Nas datas-bases, na negociação coletiva, os sindicatos estão conseguindo mobilizar as suas bases para garantir direitos”, diz ela. Alguns casos conseguiram conquistar as chamadas cláusulas de salvaguarda.

Cerca de 35 negociações coletivas abordaram a homologação da rescisão de contrato, segundo o levantamento. Pelas novas regras da reforma, a rescisão não precisa mais passar pelo sindicato. “Num país que ainda tem a nossa taxa de analfabetismo, isso pode gerar lesão de direitos, lembrando que a maior parte dos processos trabalhistas ocorre pela falta de pagamento de direitos trabalhistas na hora da rescisão. Daí a importância da assistência do sindicato na homologação”, diz Pelatieri.
A pesquisa do Dieese mostra que, em geral, as novas cláusulas visam assegurar a participação do sindicato laboral no momento da homologação, apesar de ela não ser mais obrigatória.

Parcelamento de férias e a redução do intervalo de almoço

Outros aspectos que dividem opiniões dos trabalhadores, como o parcelamento de férias e a redução do intervalo de almoço, também estão entre os temas já abordados nas últimas negociações. Nem todos os pontos são considerados vitórias, segundo o Dieese, como a extinção do pagamento de horas in itinere (tempo que o trabalhador leva para se transportar até o trabalho em ônibus fretado pela empresa), que apareceu em 19 dos instrumentos de negociação coletiva. O texto da reforma determina que o tempo gasto nesse tipo de transporte não faz parte da jornada.

Também tem se firmado no meio sindical a expectativa de que a procura pelas entidades vai crescer com a entrada em vigor da reforma. A taxa de sindicalização já mostrou tendência de crescimento a partir de 2013, movimento que sindicalistas atribuem ao sentimento de insegurança do trabalhador após o início da crise econômica. “Quando o trabalhador está fragilizado, o apoio sindical é importante. E a reforma traz um receio”, diz Pelatieri. Cenários turbulentos, como crises econômicas e insegurança jurídica, também impulsionam o movimento grevista. O Dieese registrou mais de mil greves neste ano até outubro, chegando ao total de 53 mil horas paradas.

Sindicatos temem que contribuição sindical despenque quando tornar-se voluntária - Infografia folhapress

>> Perguntas e respostas

Posso terceirizar todas as funções e cargos da atividade-fim da minha empresa?
A reforma prevê a terceirização de qualquer atividade, mas há muita controvérsia. A contratante deve abdicar de praticar a atividade terceirizada com seus próprios empregados. Também será necessário cumprir com outras formalidades previstas em lei.

Existe um limite para terceirizados, como até 40% do quadro de funcionários?
Não, mas a decisão de terceirizar deve ter foco em atividades periféricas e especializadas. A proporção deve ser consequência das necessidades e não determinada de antemão. Além disso, há uma quarentena (18 meses) para empregados demitidos prestarem serviços de forma terceirizada.

Home office entrou na reforma? Haverá algo para quem trabalha por aplicativos?
A reforma trouxe uma regulação específica para o home office, que se enquadra no teletrabalho. A opção pela modalidade, tal como o reembolso de despesas do funcionário, deverá constar expressamente no contrato individual, no qual serão especificadas as atividades a serem realizadas.

Já posso notificar meu empregador para que deixe de me descontar a contribuição assistencial? Será preciso entregar carta de oposição no sindicato?
Sim. Caso queira, você pode manifestar sua vontade de não sofrer o desconto. A princípio, não é preciso carta.

Representantes de trabalhadores que não forem sindicalizados terão mais poder de negociação?
A celebração de acordos coletivos é prerrogativa exclusiva dos sindicatos.

FONTES: José Carlos Wahle, sócio do Veirano; Domingos Fortunato e Cleber Venditti, sócios do Mattos Filho; Cássia Pizzotti e Renato Canizares, sócios do Demarest

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