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Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
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Candidato de Balneário Camboriú é impedido de aparecer de chapéu na foto da urna

Candidato alega que é conhecido pelo uso do acessório

Oliveira Mussi
Florianópolis

O candidato Edson Olegário (PDT) teve o pedido de aparecer na foto oficial das urnas eletrônicas das eleições de 2012 usando chapéu negado. O recurso da coligação "Camboriú Merece Mais" (PDT / PHS / PRP / PTC) já havia sido negado pela 103ª Zona Eleitoral, de Balneário Camboriú, e foi reiterada pelos juízes do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) na trça-feira (14).

A coligação se utilizou do argumento de que  "o chapéu é uma espécie de marca registrada do candidato, uma forma do eleitor poder identificar corretamente aquele beneficiário do voto". Dessa forma, a foto de Olegário portando o chapéu facilitaria o seu reconhecimento.

Contudo, Nelson Maia Peixoto, o juiz-relator do caso, destacou em seu voto o artigo 27, inciso III, alínea "c", da Resolução TSE n° 23.373/2011, o qual estabelece que a foto de urna deve ser frontal, com trajes adequados e "sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor".

O recurso ainda pode ir para o Tribunal Superior Eleitoral, caso o candidato entre com novo recurso, mas segundo o relator do caso, deve ser negado novamente com base na lei.

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