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Advogado de Florianópolis luta para que transexuais tenham direito ao nome

Em Florianópolis são 90 pedidos, 14 representados por Paulo Euclides Marques, de 39 anos

Aline Torres, especial para o ND
Florianópolis
22/12/2016 às 18H44

Ao receber um nome se existe socialmente. Mas existência não é privilégio comum. No país que mais mata transexuais no mundo - o Brasil -, há pessoas condenadas a viverem à noite. Nas sombras, vielas, esquinas. Mariposas sob a luz fria dos postes elétricos. No vento, na chuva, no medo. Esperando a morte que não tarda.  Corpos entregues ao cinismo policial. “Iremos investigar”. Réquiem composto por uma mídia sarcástica. “Lá se foi mais um traveco”. Cinquenta assassinatos nos primeiros vinte dias desse ano. Um recorde para uma estatística que alertava um a cada 21 horas. Se haverá paz na pós-morte não se sabe. Mas, nas suas tumbas estará cravado aquele nome que não diz, nome que não é, renegado a vida inteira. A humilhação final.

Diferentemente da maioria dos países latinos que possibilitam troca de nomes em processos administrativos simples, como em cartórios, no Brasil é preciso entrar na Justiça. Alguns estados têm uma postura de vanguarda, como o Rio Grande do Sul e o Paraná, e organizam mutirões judiciais para facilitar os trâmites. Mas, em Santa Catarina essa pode ser uma batalha de anos, impensável sem um advogado.

E é aí que entra Paulo Euclides Marques, 39 anos, que confrontou o veto da OAB que proibia a atividade pro bono, do latim para o bem, que se resume ao trabalho profissional voluntário, para lutar pelo direito ao nome de trans. Somente em Florianópolis há 90 pedidos, 14 representados por Paulo.  O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) só permite a troca de nome após a chamada cirurgia de transgenitalização. Proibidas até 1997, as cirurgias são caras (custam cerca de R$50 mil), arriscadas e pelo SUS feitas em apenas cinco hospitais brasileiros com fila de espera de aproximadamente 15 anos.

Advogado de Florianópolis luta para que transexuais tenha direito ao nome - Flávio Tin/ND
Advogado de Florianópolis luta para que transexuais tenha direito ao nome - Flávio Tin/ND


Essa lei perpetua desnecessariamente o sofrimento. Cada vez que uma trans for votar, se matricular na faculdade, viajar, precisa contar à estranhos questões íntimas e dolorosas. E suportar reações de deboche. A Rede Transexualidade Brasil fez uma pesquisa em 2012 com 300 trans, nas quais 296 informaram que não procuram empregos por temerem os constrangimentos no momento de revelarem que optaram pelo gênero oposto ao sexo biológico. Percebendo o desamparo das trans, Paulo se voluntariou como advogado na ADEH (Associação em Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade), há três anos. Já venceu quatro processos. Inclusive, o da sua mulher, Valentina.

O primeiro jantar do casal foi no dia 30 de agosto de 2014. Valentina se surpreendeu. Não foi vista como um fetiche. Paulo foi maior que a timidez. Ficou satisfeito consigo ao expressar suas opiniões naturalmente. E teve interlocutora à altura. O papo foi bom. Não teve sexo. Teve mais. Se apaixonaram. Ambos tiveram casamentos anteriores. Paulo tem um filho. E essas vivências serviram com alicerces. Juntos sentiram que tinham adquirido maturidade para viver uma nova história de amor. A vida de casados que tanto prezam.

Relação de coragem, vários amigos se afastaram. Caretas de reprovação, vindas principalmente de mulheres, são ofertadas de graça. Mas, Paulo combate a fleuma. Tem esse delicioso charme da teimosia. Teimando defende visões inclusivas. E não se retrai da onda conversadora, que nos últimos tempos tomou proporções tsunâmicas. Teimando não desistiu da faculdade de Direito, mesmo quando um deslocamento de retina fez com que perdesse 97% da visão.Teimando se formou também em Contabilidade e Tecnólogo em Trânsito, abriu duas empresas, teve êxito nos negócios e casou com a mulher que o faz feliz.

Quem vê Paulo rapidamente não percebe. Mas, nele há esperança. Ele é o homem que silenciosamente transforma a si e ao seu entorno e nos torna menos hipócritas.  Valentina Moreno Tubino não deixou por menos. Fez o próprio parto. Nasceu aos 31 anos. Como Cristo trilhou até ao calvário. Mas, ao invés da cruz, recebeu a libertação, de um corpo que não era o seu. Uma escolha difícil, atenuada pela lógica cruel: todos os caminhos levam à dor. Há quem tema tanto o dedo acusador da sociedade que escolha a negação e morra em vida. Há quem não suporte a vida é escolha a morte. E há quem tem a fé, de apesar do ódio alheio, conseguir viver.

 “O senso comum crê que as transexuais sejam pervertidas. Mas, quem em sã consciência escolheria sobreviver a tanta violência?”, questiona Valentina. Ela teve uma criação rígida. O pai, a escola e a sociedade a fizeram pensar que era uma aberração. Medicou por 10 anos a ânsia pelo suicídio. E só venceu a vergonha que tinha de si depois de um acidente aéreo, em janeiro de 2011, enquanto trabalhava como comissário de bordo. “Eu pensei que não gostaria de morrer com aquela forma física. Foi uma luta quixotesca. O desgaste está garantido. Mas, você não consegue oprimir um gênero facilmente. É um drama íntimo enorme”, concluiu.

A demora em transitar, no entanto, fez de Valentina uma mulher bem sucedida e com chances de estudar. Frequentou os cursos de Jornalismo, Letras, Direito, Psicologia e atualmente se dedica a duas outras graduações, Gestão Financeira e Gastronomia. Essa história de sucesso profissional é uma exceção porque o mercado de trabalho, em geral, repele as trans, e sobra a prostituição. A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) estima que 90% sobrevivam do sexo – e padeçam, muitas vezes, da violência dos seus consumidores.

No país onde é proposto um manual papai e mamãe para enquadrar famílias, ser mulher com um pênis é coisa do diabo. E a moralidade é arma mortal. Expectativa de vida de um brasileiro, 73 anos. Expectativa de vida de uma trans no Brasil, 35.

No vasto território entre o México e Ushuaia, cidade localizada no extremo sul da Patagônia, 51% dos assassinatos de trans são registrados no Brasil, segundo a ONG internacional TGEU (Trans Murder Monitor Project). Coincidentemente, no país que mais acessa pornografia relacionada ao gênero no mundo, expõe o RedTube.

Ter ciência dessa violência é medir a coragem de Paulo. Ele quem lida nos tribunais com juízes e promotores que transformam gente em laudos. Para se pedir a troca de nomes é preciso relatório de endocrinologista atestando que o ser em análise, faz tratamento, portanto, tem hormônios condizentes com o seu gênero. Consultas muitas vezes negadas pelos doutores, de acordo com a Antra. Além, da avaliação de um psiquiatra. O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina se guiam pelo manual de psiquiatria norte-americano para atender trans. No manual, a transexualidade é classificada como um distúrbio mental.

Cientistas se preparam para corrigir esse erro na 11ª versão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (Organização Mundial da Saúde), que será apresentada em 2018. O primeiro estudo de campo, publicado há três meses na revista The Lancet Psychiatry, comprova que mudança na identidade de gênero não é doença.  Se aceita, a mudança possibilitará à comunidade trans melhores acessos aos serviços de saúde e a redução do estigma de que são vítimas.

Patrícia Rosa, professora de filosofia do IFSC, pesquisadora de singularidade explica que as pessoas confundem gênero com sexo biológico “O gênero é uma construção social, uma série de normas que determinam como as pessoas que têm vagina devem se portar, se vestir e pensar. Igualmente as pessoas que têm pênis. Só que nem todas as pessoas seguem essa norma. Não é por isso que elas perdem sua humanidade”, explica. Para ela o distúrbio nasce de uma construção mental coletiva. “A sociedade ocidental concretizou um tipo humano, o paradigmático, ou seja, ele virou o paradigma, o símbolo do que é ser humano. Esse ser é macho, plenamente hábil no físico e no mental, heterossexual e branco. E tudo aquilo que não é isso, é menos humano, portanto tem menos direito”, conclui.  Representante da sociedade, a Justiça utiliza os mesmos pesos. Embora o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenha uma conduta mais humanitária.

Uma das clientes de Paulo é Fabrizia de Souza Felipe, secretaria executiva da ADEH. Mesmo conhecendo seus direitos e sendo ativa na militância, espera a troca de nome desde 2011. Fabrizia tem depressão profunda. Não se sente gente, porque não tem nome. Angústia que quase teve um fim. Paulo ganhou o processo em 1 grau, mas o promotor Henrique Limongi, da Vara de Florianópolis, recorreu. O promotor foi alvo de um procedimento do CNJ em agosto de 2013, por impedir o casamento entre homossexuais, mesmo sendo um direito assegurado. O relatório escreve que “em mais de uma decisão o promotor afirmou que a entidade familiar é composta entre homem e mulher”.

Em julho desse ano, a designer Neon Cunha, 44 anos, pediu a Justiça paulista o direito a morte assistida. Caso não seja autorizada o registro do nome que escolheu nos seus documentos prefere morrer entre os seus. Para ela é melhor do que viver sem existir.

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