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Sábado, 19 de Janeiro de 2019
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Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens da cidade e da região

  • Projeto muda a regulamentação dos serviços de táxi em Florianópolis

    Começou a tramitar nesta quarta-feira (5) na Câmara de Florianópolis um projeto para mudar a lei complementar 85/2001, que regulamenta o serviço de táxi em Florianópolis. Segundo o autor, vereador Miltinho Barcelos (DEM), o objetivo é diminuir a burocracia.

    “Os táxis são obrigados a respeitar certas normas que já não fazem mais parte da nossa realidade como, por exemplo, a obrigatoriedade de conter mapa da cidade e o índice das ruas”, exemplifica Barcelos.

    A proposta reduz exigências para a prestação dos serviços, como a necessidade de comprovação de curso básico de inglês e espanhol, e também diminui os valores das taxas cobradas pelo poder público.

  • Projeto muda regulamentação sobre horário de funcionamento do comércio em Florianópolis

    Os vereadores de Florianópolis votam nesta segunda-feira (05) projeto de lei complementr que libera o horário de funcionamento do comércio, que cumpre atualmente uma regulamentação de 1993. Pelas normas, as lojas podem abrir diariamente das 7h às 22h e aos sábados até 20h. A proposta dá autonomia para funcionamento dos estabelecimentos, desde que respeitada a legislação trabalhista federal e as acordos entre os sindicatos patronais e trabalhadores. "A Capital está na vanguarda do atraso em relação ao horário de funcionamento das atividades comerciais", afirma o autor, Bruno Souza (PSB), ao comparar com as atividades praticadas em cidades como Blumenau, Criciúma e Joinville. Ele classifica a legislação da Capital como "retrógrada e danosa às relações comerciais". "O horário aqui não é regulamentado pela demanda do consumidor ou pela vontade do empreendedor, e sim por um Código de Posturas", afirma.

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  • Avança regulamentação sobre uso de cadeiras e mesas em áreas públicas de Florianópolis

    Aprovado pela Câmara de Vereadores nas últimas sessões, será sancionado na semana que vem pelo prefeito Gean Loureiro (MDB) o projeto que muda os valores cobrados pelo poder público para a colocação de mesas e cadeiras em calçadas e demais espaços públicos de Florianópolis, como o boulevard da avenida Hercílio Luz (foto), no centro. Os valores passam a ser cobrados anualmente, uma das reivindicações dos comerciantes. Até quatro mesas os estabelecimentos ficam isentos. Se o número for maior, será cobrada uma taxa anual de R$ 74 a cada mesa colocada à disposição dos clientes. “É muito importante para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e melhoria da segurança pública”, avalia o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Raphael Dabdab. “Os preços eram os mais caros do país”, compara. Ainda está em tramitação outro projeto, que define as regras que devem ser consideradas pelos empreendedores nas áreas[...]

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  • Taxistas pedem revogação da liminar que suspendeu votação de projeto na Câmara

    O Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Região pediu, nesta segunda-feira (3), à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a revogação da liminar que retirou o regime de urgência do projeto de lei complementar 1.680, que regulamenta o transporte privado individual de passageiros em Florianópolis. A votação estava marcada para esta segunda-feira na Câmara de Vereadores. De acordo com o advogado da entidade, Adriano Tavares, há um “erro conceitual” na liminar, pois o projeto não altera ou revoga qualquer codificação de normas municipais. "O artigo 57, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do município, é taxativo em afirmar que o prefeito poderá solicitar o regime de urgência para um projeto de lei de sua iniciativa, mas com uma exceção literal, quando forem projetos que tratem de matéria codificada, o que não é o caso”, explicou.

    Uber começou a operar em Florianópolis em setembro de 2016 - Flávio Tin/ND
    Projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros tramita na Câmara de Florianópolis - Flávio[...]
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