Publicidade
Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 23º C
  • 18º C

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens da cidade e da região

  • Taxistas pedem revogação da liminar que suspendeu votação de projeto na Câmara

    O Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Região pediu, nesta segunda-feira (3), à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a revogação da liminar que retirou o regime de urgência do projeto de lei complementar 1.680, que regulamenta o transporte privado individual de passageiros em Florianópolis. A votação estava marcada para esta segunda-feira na Câmara de Vereadores. De acordo com o advogado da entidade, Adriano Tavares, há um “erro conceitual” na liminar, pois o projeto não altera ou revoga qualquer codificação de normas municipais. "O artigo 57, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do município, é taxativo em afirmar que o prefeito poderá solicitar o regime de urgência para um projeto de lei de sua iniciativa, mas com uma exceção literal, quando forem projetos que tratem de matéria codificada, o que não é o caso”, explicou.

    Uber começou a operar em Florianópolis em setembro de 2016 - Flávio Tin/ND
    Projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros tramita na Câmara de Florianópolis - Flávio[...]
    Leia mais
  • Decreto regulamenta horários para diversão noturna em Florianópolis

    Decreto publicado na sexta-feira passou a regulamentar os horários de estabelecimentos noturnos em Florianópolis. Para a concessão dos alvarás, a superintendência municipal de serviços públicos deverá considerar o limite de funcionamento até às 2 horas da madrugada para bares e restaurantes e até às 4h para boates. Autorizações podem ser concedidas até às 5h a eventos esporádicos, em “situações excepcionais e justificadas”. A secretaria de segurança tem 30 dias para fazer as adequações operacionais para garantir o cumprimento da norma.

    A regulamentação não altera os horários que já eram estipulados pela Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil. Segundo João da Luz, diretor de serviços públicos de Florianópolis, desde o ano passado, no entanto, essa atribuição passou ao município. E como o Código de Postura é omisso quanto os horários, o decreto se baseou nos termos de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)[...]

    Leia mais
  • Projeto institui a Lei de Combate à Pichação em Florianópolis

    Projeto protocolado nesta segunda-feira pelo vereador Maikon Costa (PSDB) institui a Lei de Combate à Pichação em Florianopolis. A inicitiva prevê multa de R$ 5 mil para quem for flagrado pichando algum imóvel - valor que dobra se for um prédio tombado.

    Além disso, a regulamentação impede que os infratores participem de concursos públicos municipais, proíbe a venda de sprays para menores e obriga os comerciantes a terem um cadastro dos compradores.

    Na edição do fim de semana, a coluna voltou a tratar sobre as pichações a partir da reclamação do dono de um imóvel no Largo da Alfândega que já intou várias vezes a fachada depois das intervenções. A Guarda Municipal assegura que tem realizado rondas constantes na região para coibir ações ilegais.

  • Prefeitura de Florianópolis pede o arquivamento do projeto do Uber

    O prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou, nesta quarta-feira, ofício à Câmara de Florianópolis pedindo o arquivamento do projeto que trata sobre a regulamentação dos serviços de transporte privado de passageiros, como o Uber. Como o projeto de lei tem emendas, a solicitação transforma-se em requerimento e deve ser aprovado em plenário por maioria simples. Em correspondência enviada à administração municipal no dia 22 de maio, o Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e região pediu que a tramitação de todos os projetos de lei que envolvem a categoria sejam suspensas e defendeu a aprovação da regulamentação do Uber da forma como foi elaborada pelo Executivo, sem as emendas apresentadas até agora. A Prefeitura vai criar uma comissão técnica, que ficará incumbida de apresentar uma nova proposta no prazo máximo de 45 dias.

    Leia mais