Publicidade
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 22º C

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens da cidade e da região

  • Projeto muda regulamentação sobre horário de funcionamento do comércio em Florianópolis

    Os vereadores de Florianópolis votam nesta segunda-feira (05) projeto de lei complementr que libera o horário de funcionamento do comércio, que cumpre atualmente uma regulamentação de 1993. Pelas normas, as lojas podem abrir diariamente das 7h às 22h e aos sábados até 20h. A proposta dá autonomia para funcionamento dos estabelecimentos, desde que respeitada a legislação trabalhista federal e as acordos entre os sindicatos patronais e trabalhadores. "A Capital está na vanguarda do atraso em relação ao horário de funcionamento das atividades comerciais", afirma o autor, Bruno Souza (PSB), ao comparar com as atividades praticadas em cidades como Blumenau, Criciúma e Joinville. Ele classifica a legislação da Capital como "retrógrada e danosa às relações comerciais". "O horário aqui não é regulamentado pela demanda do consumidor ou pela vontade do empreendedor, e sim por um Código de Posturas", afirma.

    Leia mais
  • Avança regulamentação sobre uso de cadeiras e mesas em áreas públicas de Florianópolis

    Aprovado pela Câmara de Vereadores nas últimas sessões, será sancionado na semana que vem pelo prefeito Gean Loureiro (MDB) o projeto que muda os valores cobrados pelo poder público para a colocação de mesas e cadeiras em calçadas e demais espaços públicos de Florianópolis, como o boulevard da avenida Hercílio Luz (foto), no centro. Os valores passam a ser cobrados anualmente, uma das reivindicações dos comerciantes. Até quatro mesas os estabelecimentos ficam isentos. Se o número for maior, será cobrada uma taxa anual de R$ 74 a cada mesa colocada à disposição dos clientes. “É muito importante para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e melhoria da segurança pública”, avalia o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Raphael Dabdab. “Os preços eram os mais caros do país”, compara. Ainda está em tramitação outro projeto, que define as regras que devem ser consideradas pelos empreendedores nas áreas[...]

    Leia mais
  • Taxistas pedem revogação da liminar que suspendeu votação de projeto na Câmara

    O Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Região pediu, nesta segunda-feira (3), à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a revogação da liminar que retirou o regime de urgência do projeto de lei complementar 1.680, que regulamenta o transporte privado individual de passageiros em Florianópolis. A votação estava marcada para esta segunda-feira na Câmara de Vereadores. De acordo com o advogado da entidade, Adriano Tavares, há um “erro conceitual” na liminar, pois o projeto não altera ou revoga qualquer codificação de normas municipais. "O artigo 57, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do município, é taxativo em afirmar que o prefeito poderá solicitar o regime de urgência para um projeto de lei de sua iniciativa, mas com uma exceção literal, quando forem projetos que tratem de matéria codificada, o que não é o caso”, explicou.

    Uber começou a operar em Florianópolis em setembro de 2016 - Flávio Tin/ND
    Projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros tramita na Câmara de Florianópolis - Flávio[...]
    Leia mais
  • Decreto regulamenta horários para diversão noturna em Florianópolis

    Decreto publicado na sexta-feira passou a regulamentar os horários de estabelecimentos noturnos em Florianópolis. Para a concessão dos alvarás, a superintendência municipal de serviços públicos deverá considerar o limite de funcionamento até às 2 horas da madrugada para bares e restaurantes e até às 4h para boates. Autorizações podem ser concedidas até às 5h a eventos esporádicos, em “situações excepcionais e justificadas”. A secretaria de segurança tem 30 dias para fazer as adequações operacionais para garantir o cumprimento da norma.

    A regulamentação não altera os horários que já eram estipulados pela Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil. Segundo João da Luz, diretor de serviços públicos de Florianópolis, desde o ano passado, no entanto, essa atribuição passou ao município. E como o Código de Postura é omisso quanto os horários, o decreto se baseou nos termos de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)[...]

    Leia mais