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Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
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Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens da cidade e da região

  • Levantamento do CNJ traça perfil da magistratura brasileira

    O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta quinta-feira (13) o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira. O resultado indica que a categoria é, majoritariamente, formada por homens, brancos, católicos e casados. O trabalho contou com a participação de 62,5% dos juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.

  • Justiça nega indenização por danos morais a aluna que processou professora da Udesc

    Em decisão do último dia 5, o juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial de Chapecó, considerou que não houve perseguição religiosa, política ou ideológica e negou pagamento de indenização por danos morais à aluna Ana Caroline Campagnolo, em processo movido em 2014 contra a professora Marlene de Fáveri, da Udesc (Universidade do Estado de SC) de Florianópolis. “Não vislumbro que as atitudes da ré tenham maculado os direitos de personalidade da autora”, escreveu o magistrado na sentença. Na ação, que provocou polêmica e discussões sobre a liberdade de crença em sala de aula, a estudante de mestrado alegou que sofreu retaliações em função de divergências de concepções político-ideológicas. No centro do desentendimento, estava um desentendimento sobre a perspectiva feminista.

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  • Entidade empresarial protesta contra a criação de cargos comissionados no TJ-SC

    O presidente da Facisc (Federação das Associações Comerciais de SC), Jonny Zulauf, enviou nesta segunda-feira (23) ofício ao governador em exercício Rodrigo Collaço manifestando posição contrária ao projeto aprovado na Alesc que cria 462 cargos de comissionados no Tribunal de Justiça de SC. Em nome do setor produtivo, Zulauf disse que "há absoluta falta de recursos financeiros" no Estado. “Nosso argumento é a responsabilidade fiscal, da qual o próprio Poder Judiciário é guardião”, ressalta Zulauf no documento enviado ao desembargador, que assumiu o Executivo em em função da licença do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB),em viagem de férias ao exterior.

  • Ministério Público pede afastamento de procuradores municipais de Florianópolis

    Com base em investigação de um inquérito civil aberto para investigar supostas irregularidades funcionais, a 12ª Promotoria de Justiça da Capital entrou com duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para afastamento imediato de 14 procuradores municipais. A promotora Anelise Nascimento Martins Machado sustenta que eles não poderiam exercer a função. “Apesar de ocuparem o cargo de procurador municipal e exercerem todas as atividades a ele inerentes, não cumpriram a exigência temporal prevista no ato das disposições transitórias da Constituição e nem mesmo foram aprovados em prévio concurso público”, afirma Anelise, que também pede que o Ipref (Instituto de Previdência de Florianópolis) suspenda pedidos de aposentadoria eventualmente apresentados e cancele processos já deferidos aos procuradores que estão tendo suas nomeações questionadas. Além disso, o MP-SC pede a realização de um concurso para escolha de novos procuradores.

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