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Domingo, 17 de Fevereiro de 2019
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Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens da cidade e da região

  • Proposta do pacote anticrime de Sérgio Moro provoca discussão no meio jurídico

    Incluída no pacote anticrime de Sérgio Moro, a possibilidade de acordos em caso de confissão tem gerado muita discussão no meio jurídico. Inspirada no plea bargain americano, o acordo paralisa o processo em troca de uma pena mais branda, com a diminuição das ações judiciais. “Em tese, a proposta é excelente”, diz o advogado Álvaro Gubert, que advoga em Florianópolis e atua como consultor na Flórida.

    “O problema é que nos EUA muitas pessoas, principalmente as menos instruídas, com medo de uma injustiça futura, acabam confessando crimes que não cometeram. Por isso, é necessário pensar em mecanismos que evitem este tipo de coisa no Brasil”, argumenta.

  • Marcada reunião para escolha de presidente e relator de CPI do Transporte de Florianópolis

    Os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte público da Câmara de Florianópolis fazem nesta segunda-feira (18) a primeira reunião de trabalho. Serão escolhidos o presidente e o relator.  Fazem parte da comissão os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB), Guilherme Pereira (MDB), Lino Peres (PT) e Renato Geske (PR). 

    A CPI vai tratar dos estudos que fundamentaram a implementação do terminal de integração do centro (Ticen), possíveis irregularidades no processo licitatório da concessão dos serviços e ainda a não utilização dos terminais de integração do Continente e do Saco dos Limões.

  • Aeroporto de Florianópolis: descompasso entre o público e o privado no Brasil

    Na prática, a prorrogação da data de inauguração do novo Aeroporto Internacional Hercílio Luz de agosto para outubro pretende dar mais tempo para o Estado concluir a via de acesso ao terminal. Trocando em miúdos, a mudança de cronograma é resultado do descaso com que essa obra de infraestrutura – essencial não só para Florianópolis como para o Estado – tem sido tratada pelo poder público nos últimos anos. Nesse caso específico, fica ainda mais flagrante e evidente o descompasso entre a eficiência da iniciativa privada suíça e a incompetência estatal brasileira. Enquanto a obra pública patina, o terminal está 60% pronto.

  • Gean Loureiro espera acordo com o governo de SC sobre sede da Prefeitura de Florianópolis

    O prefeito Gean Loureiro (MDB) espera chegar a um acordo com o governo do Estado para evitar que o seu gabinete e secretarias municipais sejam desalojados do prédio da rua Tenente Silveira, no Centro de Florianópolis. O contrato de cessão foi assinado em 2013 com validade de oito anos, mas a Fazenda pediu a devolução em documento formalizado no mês de dezembro.

    “O Estado alega que quer economizar, mas vai trazer prejuízo para a Prefeitura de Florianópolis”, reclama Gean, que pretende procurar a Secretaria da Administração, que cuida do patrimônio imobiliário estadual, na tentativa de resolver o assunto.

    O prefeito rejeita causar celeuma, mas pondera que o governo teria outros prédios disponíveis em condições de uso antes de exigir a devolução do espaço que havia sido emprestado até 2021.