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Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018
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Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens da cidade e da região

  • Decreto regulamenta horários para diversão noturna em Florianópolis

    Decreto publicado na sexta-feira passou a regulamentar os horários de estabelecimentos noturnos em Florianópolis. Para a concessão dos alvarás, a superintendência municipal de serviços públicos deverá considerar o limite de funcionamento até às 2 horas da madrugada para bares e restaurantes e até às 4h para boates. Autorizações podem ser concedidas até às 5h a eventos esporádicos, em “situações excepcionais e justificadas”. A secretaria de segurança tem 30 dias para fazer as adequações operacionais para garantir o cumprimento da norma.

    A regulamentação não altera os horários que já eram estipulados pela Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil. Segundo João da Luz, diretor de serviços públicos de Florianópolis, desde o ano passado, no entanto, essa atribuição passou ao município. E como o Código de Postura é omisso quanto os horários, o decreto se baseou nos termos de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)[...]

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