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Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens da cidade e da região

STJ retoma, em Brasília, julgamento de processo sobre honorários de advogados catarinenses

Fabio Gadotti
11/02/2019 21h21

O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que discute os valores pagos aos advogados credenciados para a defesa de pessoas carentes em comarcas que ainda não contam com o atendimento da Defensoria Pública estadual.

Na prática, o STJ vai definir se a tabela de honorários da OAB deve ou não ser aplicada para pagamento dos profissionais. Essa é a reivindicação da OAB catarinense, reforça o presidente Rafael Horn. O processo está sendo acompanhado pela procuradora jurídica da OAB-SC, Cynthia Melim, que já fez a sustentação oral no STJ.

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