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TRE-SC aplica multa de R$ 100 mil em Jorginho Mello por propaganda contra Raimundo Colombo

Reclamação foi que faltou identificação em material que questionava problemas na Saúde do Estado

Altair Magagnin
19/09/2018 18h07

O candidato ao Senado Jorginho Mello (PR) e a coligação “Santa Catarina quer Mais” foram multados em R$ 100 mil por descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral. A ação foi movida pelo candidato ao Senado Raimundo Colombo (PSD) e pela coligação “Aqui é Trabalho”.

Propaganda de Jorginho contra Colombo  - Reprodução/ND
Propaganda de Jorginho contra Colombo - Reprodução/ND



A reclamação foi que duas inserções já barradas pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) continuaram indo ao ar. A decisão do juiz auxiliar Ítalo Augusto Mosimann foi nesta terça-feira (19). A defesa pretende recorrer.

A peça de campanha resgatou um discurso de Colombo dizendo que a Saúde Pública seria prioridade no mandato que pleiteava à reeleição ao governo do Estado. Na sequência, apresentou notícias de que o setor enfrentava problemas. Não há questionamento ao teor, mas sim à falta de identificação da autoria.

O comercial teria sido reproduzido em duas emissoras, às 20h41 e 21h50, no domingo (9). Conforme Mosimann, foram veiculadas outras três vezes além do reclamado por Colombo, mas a multa seria aplicada somente para as duas inserções questionadas.

A reclamação foi que não houve identificação correta do autor da peça. A defesa de Jorginho rebateu, dizendo que “os caracteres em questão apresentam-se legíveis e ficaram no ar por tempo suficiente para que os telespectadores pudessem ter conhecimento de seu teor”.

O juiz afirmou que “a identificação somente inicia aos 11 segundos do vídeo e permanece até o final dos 30 segundos da inserção. Houve, portanto, claro descumprimento ao comando legal”, acrescentou.

Defesa pretende recorrer e questiona valor "desproporcional" de multa aplicada

A defesa de Jorginho Mello confirmou que será feito um recurso contra a decisão. A alegação é que, em todas as eleições anteriores, o Tribunal intimava a própria emissora para cessar a propaganda irregular. “Até porque as coligações e candidatos não detêm os meios técnicos capazes de cessar imediatamente a veiculação de propagandas, sendo tal controle exclusivo das emissoras”.

Em relação à multa, “o valor é completamente desproporcional, não encontra amparo na legislação, e pleitearemos sua redução no mesmo recurso, caso a condenação seja mantida”, acrescentou a defesa.

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