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Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
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Informações e análises sobre a política catarinense, com prioridade para conteúdos exclusivos e inéditos. Entrevistas com personagens que decidem nas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Notícias e opiniões contextualizadas com os bastidores do poder.

  • Ministério Público Federal quer barrar lei "Escola sem Partido" em Criciúma

    O MPF (Ministério Público Federal) pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) que julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais denominadas “Escola sem Partido”. Uma das cidades brasileiras que aprovou medida neste sentido foi Criciúma, a outra foi Ocauçu (SP). Na cidade catarinense, a lei diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. A norma estabelece que professores “não podem manifestar opinião política”.

    Sala de aula / professora - Daniel Queiroz/Arquivo/ND
    Daniel Queiroz/Arquivo/ND



    Conforme o MPF, as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma[...]

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