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Quarta-Feira, 28 de Setembro de 2016
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Plano Municipal de Educação é aprovado sob protesto na Câmara de Joinville

Integrantes de movimentos sociais tentaram impedir a votação e cobraram a inclusão de artigos no projeto de lei que garantam a promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual

Daiana Constantino
Joinville
Luciano Moraes/ND
Sessão foi encerrada antes do prazo devido ao tumulto

 

Sob vaias e gritos, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o Plano Municipal de Educação, na sessão desta segunda-feira (10) à noite. Com o plenário lotado e num clima tenso entre público e parlamentares, integrantes de movimentos sociais - como o Movimento Negro e Associação LGBT Arco-Íris  - tentaram impedir a votação e cobraram a inclusão de artigos no projeto de lei que garantam a promoção da igualdade racial, de gênero e orientação sexual.

O Plano contém, entre as 20 metas traçadas para os próximos dez anos, ações que devem ser concretizadas já em 2016. O planejamento determina estratégicas políticas para serem executadas com investimentos e iniciativas dos governos municipal, estadual e federal.

Contrários à aprovação da medida, manifestantes reivindicaram a abertura de diálogo com os parlamentares para defender suas propostas. Pouco antes da votação, a integrante da Associação Arco-Íris Emanuelle Carvalho falou na tribuna e disse que, para os movimentos, o “Plano não está pronto”. Segundo ela, questões que infringem a laicidade do Estado estão presentes na medida e pediu uma audiência pública para que os movimentos pudessem apresentar suas ideias.

Contudo, não houve apoio do Parlamento. E, assim, seguiu a votação. Indignados e frustrados, manifestantes tomaram o plenário e o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), decidiu encerrar a sessão. Apesar da acalorada e intensa reivindicação, o Plano seguirá para segunda votação em plenário ainda nesta semana. No segundo turno, será apenas consolidada a aprovação da medida.

Para a militante Jessica Michels, faltou iniciativa do poder público para dialogar com os movimentos.  “Essa discussão é pauta nacional recente. Tão cobrando que a sociedade saiba há tempo, mas eu nunca fui consultada sobre isso. Sou da comunidade LGBT, sou feminista. E enquanto ativista desses coletivos nunca fui informada por meio deles ou pessoalmente. Faltou mesmo muita divulgação.”

Depois da aprovação, para tentar acalmar os ânimos, Fachini foi em direção ao público e manteve conversa por mais de 15 minutos. Para ele, “a pauta já está vencida”, sendo que a medida passou pelas comissões técnicas antes de chegar ao plenário. O presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PSDB), defendeu que o projeto foi aprovado basicamente como chegou do Executivo.

Único vereador a votar contra ao Plano, Adilson Mariano reforçou a crítica dos manifestantes e disse que a medida não teve amplo debate envolvendo as entidades interessadas. O presidente da Comissão de Educação, Claudio Aragão (PMDB), deixou o plenário da Câmara logo após a votação do projeto. A reportagem tentou contato por telefone, mas não teve retorno.

Secretário rebate críticas

O secretário de Educação, Roque Mattei,discordou da alegação feita pelos movimentos sociais de que as questões de gênero e sexualidade tenham sido retiradas do Plano pela Secretaria de Educação. “Esse plano foi elaborado com a participação de mais de 20 mil pessoas por meio do Fórum da Educação, várias reuniões, assembleias. Estamos trabalhando nesse Plano desde 2012 e secretaria não retirou artigos do Plano.”

Segundo ele, o Plano foi construído democraticamente, mas coordenado pela secretaria. “O Plano preserva os direitos individuais de cada cidadão e está em consonância com o Plano Nacional de Educação.”

Integrante da Associação LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) Arco-Íris, Juliana Alcântara, criticou o poder público por ter enviado o projeto à Câmara sem prever as questões de gênero e raciais. “O Estado é Laico. Nós precisamos discutir a diversidade religiosa e a questão de gênero”, reforçou ela, chamando a responsabilidade do poder público para esses pontos.

 Apesar da aprovação da proposta em plenário, os movimentos assinam carta e oficio que já foram protocolados no MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). “Nós queremos saber quem foi consultado, pois movimentos sociais interessados nesta discussão, como o LGBT e o Movimento Negro, não foram.”

Para a Associação Arco-Íris, não incluir as discussões de gênero no Plano é não debater os papeis sociais de mulheres e homens, o machismo e a violência sexual, por exemplo.

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