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Terça-Feira, 27 de Setembro de 2016
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PM que baleou surfista em Palhoça tem histórico como réu em ações na Justiça Civil e Militar

Nos dois processos, Mota foi absolvido por “insuficiência” de provas para a condenação

Leonardo Thomé
Florianópolis

Luis Paulo Mota Brentano, 25, ingressou na PM em julho de 2008. Antes de disparar três tiros à queima roupa contra o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, sua carreira como policial foi marcada por duas denúncias do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) que o colocaram como réu em ações por supostos crimes de abuso de autoridade, lesão corporal, ameaça e invasão de domicílio. Nos dois processos, o de abuso de autoridade na Justiça Civil, e o restante na Justiça Militar, Mota foi absolvido por “insuficiência” de provas para a condenação.

:: Morre no hospital o surfista Ricardo do Santos, baleado na Guarda do Embaú, em Palhoça 

Reprodução/Instagram/ND
Disparos ocorreram próximo à entrada da casa de Ricardo, na Guarda do Embaú


No processo que tramitou na Vara da Justiça Militar, o juiz civil Getúlio Corrêa, ao lavrar a sentença em 6 de agosto de 2014, expôs que diante das dúvidas que o processo lhe apresentava se fez “necessária a aplicação do princípio in dúbio pro reo”. Ou seja, na dúvida, o acusado foi considerado inocente das denúncias de lesão corporal, ameaça e invasão de domicílio, detalhadas em fotos e depoimentos colhidos pelo MP-SC.

A acusação do MP-SC nos crimes citados acima se originou de uma abordagem policial feita por Mota em 2 de setembro de 2010, em uma servidão do bairro Saguaçu, em Joinville. Luiz Diogo Souza Silva, que na denúncia do MP-SC aparece como vítima, relatou aos promotores que estava em casa, quando Mota teria ingressado de motocicleta no local. Silva, então, questionou o PM sobre os motivos que o fizeram entrar em seu terreno. Nisso, segundo consta nos autos, o policial agora acusado de balear Ricardinho respondeu “que o local era servidão pública e que, ademais, poderia ingressar em qualquer propriedade”.

Na sequência, inconformado com a arbitrariedade do PM, Silva indagou se Mota tinha mandado judicial. O policial retrucou que na condição de PM não precisava de mandado para ingressar na residência da vítima. “Ato contínuo, o denunciado deu voz de prisão à vítima, que então entrou em sua residência. O denunciado invadiu a residência e, na presença do filho de apenas três anos de idade e de sua esposa, passou a agredir a vítima com chutes e socos. Após derrubá-la ao chão, o denunciado continuou desferindo chutes contra suas costas, cabeça e rosto. Em seguida, a vítima foi imobilizada, sendo então algemada e retirada da residência”, diz a denúncia do MP-SC.

Depois de levado à delegacia, Silva teria sofrido novas agressões e ameaças que o fizeram inclusive se mudar de Joinville. O laudo pericial do processo mostra fotografias que expõe as lesões corporais sofridas por Silva após supostas agressões de Mota.

Juiz considerou que “presunções e indícios” não ostentavam qualidades de “segurança e certeza”

Em seu despacho que absolveu o PM Luis Paulo Mota Brentano, o juiz Getúlio Corrêa confirma que “a suposta vítima Luiz Diogo Souza Silva efetivamente sofreu lesões corporais”. O magistrado, entretanto, ressaltou que não havia como saber “se as lesões ocorreram em excesso ou no estrito cumprimento do dever legal”.

Para justificar sua observação, o juiz considerou que a versão apresentada pelos policiais militares – as testemunhas de Mota eram todos PMs -, alegaram de forma uníssona que o acusado não praticou as agressões. O juiz Corrêa entendeu que a mesma versão apresentada pelos policiais dava mais “credibilidade” para a versão deles.

Desta forma, ausentes nos autos outras testemunhas do fato e se verifcando que as versões dos policiais militares e das vítimas eram antagônicas, e não traziam ao processo a certeza jurídica necessária para realizar o preciso julgamento, o magistrado decidiu absolver o réu por avaliar que as provas dos autos eram insuficientes para a condenação do policial Mota. 

Comandante do quartel onde acusado era lotado fala em “histórico limpo” do PM

O suspeito de atirar contra o surfista é um policial militar locado no 8º Batalhão, em Joinville. Luiz Paulo Motta tinha tem mais de sete anos de careira na polícia e atualmente trabalhava como agente de inteligência. Segundo o comandante do quartel, Motta tinha um histórico limpo na companhia. “Desde que eu assumi o comando do Batalhão (em junho de 2014) ele foi um bom policial e tinha um bom histórico”, disse o tenente-coronel Nelson Henrique Coelho. Ele estava de folga, e teria ido até a casa que estava alugada por primos após prestar um concurso para oficial na Capital.

Para o comandante, a suspeita de que ele teria envolvimento com drogas foi uma surpresa. “Agora ele vai responder pelos atos que cometeu”, comentou Coelho. O policial atirou com a arma da polícia, mas como não estava de serviço quando tudo aconteceu, ele será julgado na esfera comum. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil em Palhoça, mas no 8º Batalhão, um procedimento administrativo será feito. “O que acontece da nossa parte é que agora será feito um levantamento para saber se houve algum desvio de disciplina no caso dele”, disse Coelho.

Reprodução/Facebook
Brentano foi preso

Resultado de exame toxicológico deve sair em até 10 dias

O laudo do IGP (Instituto Geral de Perícias), que vai determinar se o PM Mota usou ou não cocaína ou outra substância tóxica nas horas que antecederam os tiros que desferiu contra o surfista Ricardinho, na Guarda do Embaú nesta segunda-feira, deve ficar pronto em até 10 dias. A arma do PM, uma pistola .40, foi apreendida pela investigação da Polícia Civil. Mota seria encaminhado ainda na noite de ontem para o quartel do 4° Batalhão de Polícia Militar da Capital. Lá, deve permanecer preso por tempo indeterminado. Ontem, às 18h30, Mota era interrogado por policias para confrontar seu depoimento com o de outras testemunhas do crime.

Em nota oficial, a Polícia Militar garante que Mota irá responder inquérito civil sobre o caso, ao mesmo tempo em que o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm, também já determinou as medidas administrativas (Inquérito Policial Militar) necessárias no sentido de averiguar os fatos. A nota classifica o surfista Ricardinho, baleado por um policial de férias, como “suposta vítima” do ocorrido. Mota, além das legislações civis, está submetido ao Código Penal Militar, Código de Processo Penal e regulamento disciplinar da corporação.

 

 Colaborou Suellen Venturini

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