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Terça-Feira, 06 de Dezembro de 2016
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Caso Pâmela retrata a impunidade dos crimes contra as mulheres

Jovem, queimada pelo ex-namorado, morreu em junho vítima das queimaduras, mas agressor sequer foi indiciado e está solto

Aline Torres
Florianópolis
Divulgação
Aos 16 anos, Pâmela começou a namorar Thiago, de 28, quis terminar o namoro e foi queimada

 

Pâmela, 16 anos, pretendia terminar o namoro com Thiago da Silva Flores, 28.  Disposta a isso entrou na kitinet da rua Eurico Gaspar Dutra, no bairro Estreito, em Florianópolis, às 11h do dia 30 de agosto de 2012. De lá, saiu em chamas, com asúltimas palavras de Thiago ressoando - “vai embora agora, vagabunda”-, junto à sequência de imagens nítidas, apesar da dor. Ele encharcando seu cabelo com álcool, o fogo vindo do isqueiro azul, a gritaria dos vizinhos, as luzes da ambulância, o colchão, onde foi posta antes de desmaiar a caminho do Hospital Universitário de Florianópolis, já com 40% do corpo em carne viva.

Na UTI, Pâmela contrariou as estatísticas médicas - 60% de chance de óbito, 40% de recuperação-, superou infecções severas e 70 dias de descarnações, até receber alta e enfrentar seu principal desafio: o espelho. Procurou ajuda através da internet, foi chamada de aberração num programa de televisão, teve a conta bancária amplamente divulgada, mas a grana não bastou para comprar as malhas compressivas a tempo, que permitem que a pele enxertada não enrugue. O pescoço derreteu, a boca grudou no tórax.

Pelo facebook conheceu a vereadora goiana Cristina Lopes Afonso, 47, e com apoio dela, das doações e da igreja batista foi levada para Goiás, para primeira cirurgia plástica de emergência de uma vida de cirurgias diagnosticadas. Viveu seus últimos 23 dias internada no NPQ (Núcleo de Proteção aos Queimados) até sofrer 10 paradas cardíacas.

Pâmela nasceu no Brasil, um país paradoxal: a nudez carnavalesca, o sexo na publicidade e o corpo erótico, à mostra, não atestam a liberdade feminina. Ao contrário, matam-se mais mulheres aqui que nos países árabes, africanos, latino americanos (exceto a Colômbia) e europeus (exceto a Rússia), conforme a pesquisa do professor JúlioJacoboWauselfisz, divulgada pelo Senado em março de 2013. Pâmela morreu no Brasil, como outras 44 mil mulheres vítimas da violência doméstica nos últimos dez anos, sete deles com a lei Maria da Penha em vigor.

Thiago está solto. Responderá por lesão corporal. A detenção prevista é de três meses a um ano (com possíveis agravantes, que não estão previstos no inquérito policial). A pena é a mesma por pescar tainha fora da temporada e menor que roubar galinhas.

 

Divulgação
Pâmela (D) com a mãe Silvana (C) e uma amiga antes da viagem a Goiás

 

O crime

Aos poucos, Pâmela contou para a mãe, Silvana da Silva Hoffmann, 33, sobre o namoro tumultuado com Thiago da Silva Flores. Que mentia ser policial militar, que gostava de bater e feriu seus olhos com spray de pimenta durante um show de pagode para que não olhasse para o lado, também estrangulou seu pescoço, quando entrou fardado no Hospital Regional de São José. Pâmela ingeriu na ocasião uma cartela de rivotril para se suicidar. Durante os sete meses de relacionamento, ela largou a escola, o trabalho, os amigos e arquitetou a fuga para casa do pai, em Lajeado (RS), mas não teve tempo para realizar o plano.

Thiago,sustentado pela mãe, a aposentada Teresinha da Silva, também mentia que era policial para Jaime Kamels, proprietário do Hotel Continente, no Estreito, onde morou por dois anos.

“Um dia ele me falou que ia colocar fogo na menina e o expulsei do hotel”, lembra Jaime.  Três dias depois, Thiago cumpriu a promessa.

E naquele mesmo dia, enganou a polícia civil catarinense. “Ele estava no hospital, à espera de notícias sobre a adolescente. A família chamou a polícia, que acreditou que ele era da PM e estava sendo acusado injustamente. Ele foi escoltado para casa”, conta a delegada que presidiu o inquérito na 6° Delegacia da Capital, Ana Sílvia Serrano.

Mesmo assim, Thiago não foi preso. Logo se mudou para casa da mãe, em Canoas (RS). Estado onde já esteve preso por seis meses por balear três parentes de uma ex-namorada.

A justiça

O inquérito de Pâmela foi concluído em dezembro de 2012. Thiago foi ouvido 15 dias antes. Sete meses depois, no dia 28 de junho de 2013, Pâmela morreu. A delegada Ana explica que Thiago responderá por lesões corporais, não por tentativa de homicídio, de forma atônita: “Sequer sabemos a causa da morte dela”. E complementa: “Ele não quis matá-la. A intenção era para roubar sua beleza”.

Um inquérito suplementar poderia ser aberto pelo delegado responsável pela 6ª Delegacia da Capital, Ricardo Guedes, para agregar lesão corporal seguida de morte.  Mas o delegado não se dispôs: “Ela não morreu em Goiás? Eles que apurem”, diz.

O caso está agora com o promotor de Justiça da Infância Thiago Carriço, que ainda não efetuou nenhuma ação concreta. O magistrado disse,há três semanas, que pediu à Vara Criminal do TJ/SC (Tribunal de Justiça) a investigação da “causas mortis”. O pedido não chegou ao TJ/SC.

Cristina, que trabalha no Núcleo de Proteção aos Queimados desde a fundação em 1998 e no Pronto Socorro para Queimaduras de Goiânia desde 1991, explica: “A morte da Pâmela foi a consequência das cicatrizes. O queixo aderiu ao tórax e a glote ficou aberta, oportunizando o risco de morte com a própria saliva. As cicatrizes são consequência das queimaduras, que são consequência da violência cometida pelo ex-namorada. Não há dissociação nesta história”.

Pacientes com a gravidade das queimaduras de Pâmela devem obrigatoriamente usar malhas compressivas para evitar a má cicatrização. Mas o Hospital Universitário deixou a cargo de Silvana, a mãe, a compra do material. Ela, os quatro filhos e o marido sobrevivem com mil reais por mês. Silvana foi alertada dos riscos da cirurgia de reconstrução das sequelas mento torácica, antes de assinar a autorização. Procurados pela reportagem, os médicos do NPQ não quiseram se manifestar.

A Polícia Civil no Estado só resolve 20% dos casos de violência contra a mulher, denuncia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.Menos da metade dos acusados são condenados pela justiça, afirma o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o professor Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, do grupo de Desenvolvimento Social da Unescono Brasil, e ex-diretor do Instituto Sangari, o Estado que mais mata mulheres é o Espírito Santo. Em 2010, foram registrados 175 homicídios. Em Santa Catarina, no mesmo ano, foram 111.

A pesquisa reconhece que todas as brasileiras têm conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. A Justiça brasileira recebeu 677.087 ações procedimentos - inquéritos, ações penais e medidas protetivas - desde que a lei foi decretada. Apesar disso, 700 mil mulheres continuam alvo dos seus parceiros. A cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil. Em 2012, 5 mil foram assassinadas. Os dados espantam a outra cara do país: o machismo.

“Se no ano seguinte à promulgação da Lei Maria da Penha, em setembro de 2006, tantoo número quanto as taxas de homicídio de mulheres apresentaram uma visível queda, já a partir de 2008 a espiral de violência retoma os patamares anteriores, indicando claramente que nossas políticas ainda são insuficientes para reverter a situação”, avalia Waiselfisz.

O tratamento

No dia 16 de abril, a vereadora Cristina Lopes Afonso, 47, não publicou nenhuma mensagem de autoajuda no facebook. Não foi marcada em nenhuma publicação. Nas conversas, amenidades. Até às 16h, quando a caixa de diálogos avisou sobre o novo recado. Era de Pâmela, moradora de Biguaçu, cidade do litoral catarinense, 1.575 km de distância da capital de Goiás, que apelava por ajuda, e anexava duas fotografias do seu rosto: antes e depois de ter sido queimado pelo ex-namorado.

Cristina se identificou com a menina, pois aos 20 anos teve 85% do corpo incendiado pelo parceiro, submeteu-se a 24 cirurgias plásticas para recompor os traços, estudou fisioterapia para atender vítimas de queimaduras, serviço prestado há 23 anos. As cicatrizes no pescoço e no queixo atestam a dificuldade para recuperar a fisionomia destruída pelo fogo.

O caso de Cristina teve repercussão nacional. Pela primeira vez no Brasil o agressor respondeu criminalmente por violência contra mulher, com vítima viva, e foi condenado por júri popular.

Seu ex-namorado, o médico Uilson Isao Miyashiro foi condenado a 21 anos de prisão. Hoje, o drama das mulheres agredidas pelo companheiro é o mesmo. A defesa do réu minimiza o crime enquadrando como lesão corporal.

BOX

Homicídios femininos

Dados internacionais (*)

País        Taxa      Ano

1º El Salvador    10,3 2008

2º Trinidad e Tobago      7,9          2006

3º Guatemala    7,9          2008

4º Rússia             7,1          2009

5º Colômbia       6,2          2007

6º Belize              4,6          2008

7º Brasil               4,4          2009

19º África do Sul              2,8          2008

79º Inglaterra e Gales    0,1          2009

80º Marrocos, Egito, Bahrein, Arábia Saudita e Islândia 0,0

 

(*)Taxas de homicídio feminino (em 100 mil mulheres) 

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