Lei das medidas compensatórias é aposta de Governador Celso Ramos para ampliar rede de esgoto

Expectativa é de que empreendimentos que vão construir no município instalem estações de tratamento para 13 comunidades


Daniel Queiroz/ND
Legislação em Governador Celso Ramos exige que novos empreendimentos construam estação de tratamento para o prédio e casas vizinhas


Em um momento no qual alguns dos principais balneários de Santa Catarina enfrentam problemas de balneabilidade devido à poluição em rios e cursos d’água que deságuam no mar, a pergunta que turistas e moradores se fazem é como dotar pequenos balneários com elevada movimentação turística de sistemas de esgotamento sanitário?

Em Governador Celso Ramos, município que abriga a praia de Palmas, único balneário catarinense a receber o certificado de Bandeira Azul, e que experimenta há alguns anos um boom na construção civil, a saída foi adotar junto à empreendimentos em fase inicial as chamadas medidas de compensação urbanística para minimizar os impactos ambientais. Desde 2013, quando da aprovação da Lei 848/2013, todo empreendimento residencial a ser construído no município deve prever em projetos ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) próprias que atendam a necessidade de cada construção e também de comunidades vizinhas.

Com 13.000 habitantes de população fixa — número que se multiplica por dez em fins de semana da temporada de verão —  e apenas cerca de 20% da cidade com cobertura da rede de esgoto, Governador Celso Ramos mantém características parecidas com outros balneários catarinenses. Ciente da dificuldade de implantar a cobertura de esgoto em todo território, o prefeito da cidade, Juliano Campos (PSD), aposta que a Lei de Medidas Compensatórias será responsável por um salto na implantação da rede de esgoto no município. “Com os dez empreendimentos que temos em análise, e com as exigências que temos feito, 13 comunidades da cidade receberão rede de esgoto, o que fará com que nossa cobertura alcançasse até 70% do município, algo inimaginável anos atrás”, explica Campos.

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Prefeito Juliano Campos considera que a lei será responsável por um salto na implantação da rede 


O prefeito lembra que Governador Celso Ramos possui inúmeros pontos de praia com água límpida, mas reconhece que outros não estão, inclusive na praia de Palmas, onde o rio Águas Negras – o principal a desaguar no local – é motivo de preocupação para o MPF (Ministério Público Federal) por receber esgoto sem tratamento. “No entorno do Águas Negras várias casas ainda têm fossa e sumidouro, mas ninguém sabe como vaio se comportar daqui uns anos o lençol freático. Então, a condição para eu dar o alvará para um empreendimento ali perto é de que eles tratem esse esgoto que hoje vai parar no Águas Negras”, explica o prefeito, dizendo que após a instalação de uma ETE no local o rio se recuperará por completo.

Veranistas elogiam Palmas, mas alertam que trabalho sanitário e de preservação deve ser constante

A água límpida de Palmas, somada à areia fofa e a Mata Atlântica do entorno, é um convite ao ócio à beira-mar. Gente do interior do Estado e até de Florianópolis, bem como de outros estados e países, frequenta o balneário não apenas em temporadas de verão, mas também em feriados prolongados. Pessoas como a administradora Raquel Mendes Garcia, 29 anos, que mora em Lages e há cinco anos comprou um apartamento no condomínio Palmas do Arvoredo, o único dos três grandes condomínios de Palmas a contar com uma ETE própria. “Eu adoro esse lugar, mesmo assim acho que para ele permanecer em boas condições é preciso que o poder público não se descuide, permaneça sempre cuidando desse paraíso”, comenta.

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Com a família, aposentada Cleusa Cruz (à esq.), só a ampliação do saneamento garantirá que o selo Bandeira Azul será mantido em Palmas


De São José, e também com residência em Palmas, a professora aposentada Cleusa Cruz, 58, acredita que a cada temporada a praia de Palmas está melhor, mais organizada e estruturada para receber os visitantes. “Para comportar todo esse pessoal que está vindo, precisamos manter a estrutura adquirida nos últimos anos e melhorá-la continuamente, porque para manter a Bandeira Azul é necessário seguir preservando o meio ambiente e ampliando o saneamento”, expõe, antes de completar: “Essa temporada é a melhor”.

Condomínios constroem as ETEs, depois município as operam

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ETE do condomínio Palmas do Arvoredo, onde é tratado o esgoto dos condôminos e residências do entorno

 

Localizada em meio a duas reservas, a biológica Marinha do Arvoredo, e a Área de Preservação Ambiental de Anhatomirim, Governador Celso Ramos teve um histórico de ações do MPF-SC, principalmente em relação ao saneamento. A lei veio justamento para mudar a realidade em relação ao esgotamento. Após a contrução, a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do condomínio Palmas do Arvoredo — onde é tratado o esgoto dos condôminos e residências do entorno —, foi repassada para operação e controle do município, que se tornou o responsável por manter e melhorar o funcionamento da estação.
“Os outros dois loteamentos de Palmas estão para apresentar as medidas compensatórias de criação da ETE. Por enquanto, os outros dois loteamentos ainda estão sem, assim como a Vila de Palmas. Mas esperamos até o final do ano solucionar essa questão pelo menos nos dois loteamentos”, garante o diretor geral do Samae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto), Alcides Pereira.

 

 

 

Publicado em 21/01/16-08:20

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