Leis que não pegam no Brasil

Quando acontece algum fato de relevância, lá vem o discurso de se mudar, ampliar ou acabar com determinada lei

Paulo Alceu
Paulo Alceu


Florianópolis

Ney Bueno - interino

neybueno@noticiasdodia.com.br

 

Leis que não pegam

Mendes


No Brasil há coisas inusitadas, como as leis que não pegam. Quando acontece algum fato de relevância, lá vem o discurso de se mudar, ampliar ou acabar com determinada lei. O certo seria aplicar a legislação já existente e acabar com a impunidade. Só para exemplificar, com pouca fiscalização, mesmo com a ameaça de pesadas multas, algumas leis de trânsito não são aplicadas e com o decorrer do tempo caem no esquecimento, tais como as que proibiam o uso de películas escuras nos vidros dos automóveis, a do engate para reboque, a do cinto de segurança no banco traseiro, a de motoristas na direção de salto alto ou chinelo e sem camisa, a de dirigir com apenas uma mão no volante, e a que exigia o estojo de primeiros socorros em todos os veículos, que só serviu para enriquecer o fornecedor e que logo após a venda de milhares de kits acabou sendo revogada. Há ainda a questão da poluição auditiva, como certos carros e motos circulam com o escapamento estourado e o som ultrapassando o limite do bom senso. Se fosse aplicado rigor nestas leis, certamente haveria menos problemas no trânsito.


Senado
O fato novo na decisão do Senado de aprovar a proposta do governo de R$ 545 não é a propriamente a vitória, mas a facilidade com que a presidente Dilma Rousseff formou uma maioria de dois terços no Senado. O Senado era da oposição pelo poder de embargo que tinha em relação aos projetos estratégicos do Planalto. Foi no Senado, por exemplo, que a recriação da CPMF, o imposto do cheque, caiu por terra. Não por acaso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou tanto na eleição de aliados. Conseguiu impedir a reeleição de grandes caciques da oposição, como os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marco Maciel (DEM-PE) e Heráclito Fortes (DEM-PI).

Reforma tributária

Divulgação/ND

Durante a instalação da Comissão de Assuntos Econômicos, ontem, o senador Casildo Maldaner fez questão de manifestar a importância da reforma tributária, que ele baseia em três pilares bem simples: reduzir, simplificar e distribuir. Além disso, Maldaner propôs a ideia de transparência fiscal, onde em cada nota ou cupom fiscal emitido, seria discriminado, do total do preço, quanto é composto por tributos. “Conhecimento é cidadania e o contribuinte tem que saber quanto paga”, afirma. Na foto, Delcídio Amaral deposito o voto - em si mesmo, claro – na eleição que o elegeu presidente da comissão.

Rodovias
A Fiesc (Federação das Indústrias) vai apresentar aos parlamentares das bancadas estadual e federal, hoje, a partir das 19h, estudo com proposta para ampliação da capacidade de tráfego da BR 470. Entre as propostas do trabalho está a de realizar a obra em três etapas, para permitir o início dos trabalhos em menor tempo, pelo trecho mais crítico, entre Blumenau e Indaial. No encontro com os parlamentares, a Federação também vai mostrar as principais conclusões dos levantamentos realizados sobre os trechos Norte e Sul da BR-101.

Frase:
“Segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram nenhum exame oftalmológico.”
Marcos Vieira (PSDB), deputado estadual, que cobra da Secretaria da Educação a regulamentação da Lei que obriga o Estado a realizar exames oftalmológicos básicos em alunos da rede pública de ensino.


Energia
Foram decretadas as primeiras decisões favoráveis aos conselheiros e diretores da Celesc nos processos envolvendo o cancelamento do PDVP (Plano de Demissões Voluntárias Programado). Segundo o advogado André Eduardo Dantas, que representa o maior acionista individual da Celesc, Lirio Parisotto, essas decisões confirmam a ilegitimidade da inclusão dos réus nas ações, com a efetiva extinção do processo. De acordo com Dantas, essas foram as primeiras decisões judiciais nesse sentido, o que configura um importante precedente para as outras ações em curso. Para aderir ao PDVP, cerca de 1,3 mil funcionários tiveram que abrir mão de muitos direitos, desistiram de processos judiciais, de horas extras, de férias e de licenças-prêmio. Para cobrar esses direitos, as ações movidas pretendem conseguir a implementação do PDVP nos moldes que foram aprovados pela Assembleia Geral de Acionistas. Só que a Celesc Distribuição não tem um conselho de administração e seu órgão superior é a Assembleia de Acionistas, que aprovou o PDVP. Depois, o Conselho de Administração da holding cancelou o processo.

 

Negociação
O prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), assegurou que fará de tudo para que o PMDB não deixe o seu governo. Além da apresentação de um relatório de obras para os próximos meses, Merss também estará disposto a negociar algumas secretarias municipais para segurar os peemedebistas. A Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) e a Seplan (Secretaria de Planejamento) podem fazer parte desta “oferta” para a continuidade da base peemedebista. Surgem até comentário de que a Secretaria da Saúde poderia ser incluída, em que o nome da vereadora Tânia Eberhardt foi lembrado. Só que Tânia é uma das que mais defendem a ruptura com a Prefeitura. Será que a Saúde seria o pacto de paz?

Cotado

O PMDB  de Joinville estaria desejando mais uma pasta e de extrema importância para seus planos: a Fazenda. Como o PMDB conseguiu derrubar o então secretário Márcio Florêncio, filiado no PT, não faria cerimônia para voos mais altos. Só que a Fazenda é entendida como “intocável” para alguns petistas, ou seja, não seria do PMDB. Claro que no meio desta discussão há a intenção do deputado federal Mauro Mariani (PMDB) em ser candidato a prefeito em 2012. Ele conta com apoio do senador Luiz Henrique.

 

Mulheres
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) está cobrando do governo do Estado uma ação imediata para a implementação da Lei Maria da Penha e o combate à violência contra as mulheres. Apesar da realidade apontada pelos números que denunciam a violência, nos 293 municípios há somente 13 delegacias de atendimento especializado à mulher em situação de violência.

 

Publicado em 24/02/11-06:18


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